Execução Fiscal 0001334-44.2018.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 58.701,81

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/05/2023, 19:53

Juntada de informação

05/05/2023, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 12:01

Conclusos para despacho

26/04/2023, 10:09

Juntada de manifestação

30/01/2023, 18:29

Juntada de Certidão

20/01/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 09:09

Juntada de Certidão

20/01/2023, 09:08

Juntada de certidão

16/09/2022, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 19:01

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:31

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/05/2023, 19:53

Juntada de informação

05/05/2023, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/05/2023, 12:01

Documento Comprobatório

•30/01/2023, 18:29

04/05/2023, 12:01

Conclusos para despacho

26/04/2023, 10:09

Juntada de manifestação

30/01/2023, 18:29

Juntada de Certidão

20/01/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 09:09

Juntada de Certidão

20/01/2023, 09:08

Juntada de certidão

16/09/2022, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 19:01

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:31

Processo Desarquivado

08/09/2022, 13:31

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 17:38

Arquivado Provisoramente

19/01/2022, 17:38

Processo Desarquivado

19/01/2022, 17:38

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 10:53

Decorrido prazo de CCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001334-44.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

24/05/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:55

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 13:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/05/2021, 11:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/05/2021, 11:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/05/2021, 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/08/2019, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2019, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2019, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

03/06/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2019, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 11:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/05/2019, 11:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/03/2019, 11:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2019, 14:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/11/2018, 12:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2018, 13:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/10/2018, 10:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2018, 10:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/10/2018, 10:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/10/2018, 10:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2018, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2018, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 15:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2018, 13:50

INICIAL AUTUADA

26/06/2018, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2018, 13:08

Ato ordinatório

•20/01/2023, 09:09

Despacho

•19/01/2022, 17:38

Despacho

•24/05/2021, 13:55