Recurso Especial 0007714-84.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 16ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TABATINGA

Reu

Advogados / Representantes

VITORIO HENRIQUE CESTARO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/03/2019, 13:26

Transitado em Julgado em 08/03/2019

08/03/2019, 13:26

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 706056/2018 (Juntada Automática)

28/11/2018, 17:08

Protocolizada Petição 706056/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2018

28/11/2018, 17:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2018

27/11/2018, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2018, 19:22

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido em parte (Publicação prevista para 27/11/2018)

26/11/2018, 10:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

21/11/2018, 18:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

31/08/2016, 16:17

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

31/08/2016, 09:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

17/11/2015, 20:46

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA

17/11/2015, 18:21

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS

16/11/2015, 16:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2018, 05:14

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2012, 07:09

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/08/2012, 17:38