Execução Fiscal 0001843-18.2014.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2014

Valor da Causa

R$ 8.187,18

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FARMACIA PLATINA DO PONTAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE CARDOSO DE FARIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2021, 12:20

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/05/2021, 12:17

Decorrido prazo de FARMACIA PLATINA DO PONTAL LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 07:17

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 01:34

Juntada de manifestação

11/02/2021, 11:24

Juntada de Certidão

11/02/2021, 00:53

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2021, 00:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2021, 00:53

Conclusos para julgamento

10/02/2021, 11:04

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 11:34

Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 11:43

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 13:29

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

06/05/2021, 12:20

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/05/2021, 12:17

Decorrido prazo de FARMACIA PLATINA DO PONTAL LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 07:17

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo A

•11/02/2021, 00:53

11/03/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 01:34

Juntada de manifestação

11/02/2021, 11:24

Juntada de Certidão

11/02/2021, 00:53

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2021, 00:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2021, 00:53

Conclusos para julgamento

10/02/2021, 11:04

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 11:34

Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 11:43

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001843-18.2014.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARMACIA PLATINA DO PONTAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMACIA PLATINA DO PONTAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001843-18.2014.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARMACIA PLATINA DO PONTAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMACIA PLATINA DO PONTAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:44

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 15:43

Juntada de volume

25/01/2021, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2021, 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/01/2021, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO DA PARTE EXECUTADA - FLS. 148/149

22/01/2021, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/05/2018, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/05/2018, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/04/2018, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2018, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2017, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2017, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 15:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/07/2017, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2017, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/01/2016, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 18:06

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 179 DOS AUTOS DE Nº 1846-70.2014.4.01.3824

10/11/2015, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2015, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2015, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2015, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO ENCARTADA

30/09/2015, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO VINDO DA JUSTIÇA ESTADUAL

16/12/2014, 13:08

INICIAL AUTUADA

21/11/2014, 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2014, 09:21