Execução Fiscal 0026325-12.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2012

Valor da Causa

R$ 77.356,28

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GLAUDIA ALVES DA SILVA

CPF

Reu

IVANILDO BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

JIBOIA COMERCIO DE PISOS E ACABAMENTOS EM GERAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/07/2022, 12:21

Juntada de Informação

07/07/2022, 12:20

Juntada de Certidão

07/07/2022, 12:20

Juntada de contrarrazões

25/06/2022, 22:59

Juntada de Certidão

31/05/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 11:35

Conclusos para despacho

31/05/2022, 07:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:56

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

18/02/2022, 18:47

Juntada de apelação

13/02/2022, 22:48

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 18:58

Juntada de Certidão

19/01/2022, 18:56

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/07/2022, 12:21

Juntada de Informação

07/07/2022, 12:20

Juntada de Certidão

07/07/2022, 12:20

Juntada de contrarrazões

25/06/2022, 22:59

Juntada de Certidão

31/05/2022, 11:35

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 11:35

Sentença Tipo B

•19/01/2022, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 11:35

Conclusos para despacho

31/05/2022, 07:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:56

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

18/02/2022, 18:47

Juntada de apelação

13/02/2022, 22:48

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 18:58

Juntada de Certidão

19/01/2022, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 18:56

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2022, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 18:56

Conclusos para decisão

13/01/2022, 17:40

Juntada de manifestação

10/12/2021, 15:33

Juntada de manifestação

28/06/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:01

Decorrido prazo de IVANILDO BARBOSA DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:55

Decorrido prazo de JIBOIA COMERCIO DE PISOS E ACABAMENTOS EM GERAL LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:53

Decorrido prazo de GLAUDIA ALVES DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026325-12.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: JIBOIA COMERCIO DE PISOS E ACABAMENTOS EM GERAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANILDO BARBOSA DA SILVA GLAUDIA ALVES DA SILVA JIBOIA COMERCIO DE PISOS E ACABAMENTOS EM GERAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026325-12.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: JIBOIA COMERCIO DE PISOS E ACABAMENTOS EM GERAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANILDO BARBOSA DA SILVA GLAUDIA ALVES DA SILVA JIBOIA COMERCIO DE PISOS E ACABAMENTOS EM GERAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026325-12.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: JIBOIA COMERCIO DE PISOS E ACABAMENTOS EM GERAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANILDO BARBOSA DA SILVA GLAUDIA ALVES DA SILVA JIBOIA COMERCIO DE PISOS E ACABAMENTOS EM GERAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026325-12.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: JIBOIA COMERCIO DE PISOS E ACABAMENTOS EM GERAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANILDO BARBOSA DA SILVA GLAUDIA ALVES DA SILVA JIBOIA COMERCIO DE PISOS E ACABAMENTOS EM GERAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026325-12.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: JIBOIA COMERCIO DE PISOS E ACABAMENTOS EM GERAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANILDO BARBOSA DA SILVA GLAUDIA ALVES DA SILVA JIBOIA COMERCIO DE PISOS E ACABAMENTOS EM GERAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026325-12.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: JIBOIA COMERCIO DE PISOS E ACABAMENTOS EM GERAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANILDO BARBOSA DA SILVA GLAUDIA ALVES DA SILVA JIBOIA COMERCIO DE PISOS E ACABAMENTOS EM GERAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 03:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2020, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2020, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2020, 17:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/05/2019, 07:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 07:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2019, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2019, 14:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/02/2019, 12:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/12/2018, 17:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/12/2018, 15:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/07/2018, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2018, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2018, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Em 30/11/2016

01/12/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2016, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2015, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 07:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2014, 16:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

25/11/2014, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/03/2014, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2014, 18:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/04/2013, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/04/2013, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/04/2013, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

24/04/2013, 09:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/04/2013, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/04/2013, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2013, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/02/2013, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2012, 09:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2012, 14:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2012, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 12.6.2012

13/06/2012, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 12:36

PROCESSO DIGITALIZADO

05/06/2012, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2012, 12:48

Ato ordinatório

•03/11/2020, 09:31

Ato ordinatório

•10/05/2019, 07:49

Petição intercorrente

•09/05/2019, 15:08

Certidão

•09/05/2019, 15:03

Decisão

•08/02/2019, 18:53

Certidão

•05/02/2019, 14:28

Certidão

•04/07/2018, 17:19

Decisão

•04/07/2018, 17:15

Certidão

•20/06/2018, 16:26

Decisão

•16/08/2016, 16:44

Certidão

•15/08/2016, 17:39

Despacho

•13/06/2012, 11:12