Agravo em Recurso Especial 0050564-56.2016.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gabinete 08

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

VIKTORIA CARGAS E DESPACHOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

18/03/2024, 14:22

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 14:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 31425/2024

23/01/2024, 14:36

Protocolizada Petição 31425/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/01/2024

23/01/2024, 14:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/12/2023

21/12/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/12/2023, 19:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/12/2023

19/12/2023, 21:50

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

19/12/2023, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/11/2023, 08:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/11/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/09/2023, 10:54

Documentos

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