Execução Fiscal 0003174-64.2016.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.857,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

LUCIANA TAVARES PARANAIBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGITU01 -> TRF6

27/10/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

13/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2025

18/03/2025, 02:00

Juntada de certidão

14/03/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2025

14/03/2025, 10:14

Expedição de Edital - intimação

13/03/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 10:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 16:39

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGITU01 -> TRF6

27/10/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

13/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

OUTROS

•26/09/2024, 16:39

TEXTO DIGITADO

•12/06/2024, 15:20

10/07/2025, 13:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2025

18/03/2025, 02:00

Juntada de certidão

14/03/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2025

14/03/2025, 10:14

Expedição de Edital - intimação

13/03/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 10:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 16:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/09/2024, 16:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:07

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

20/08/2024, 10:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/08/2024, 10:04

Juntada de Petição - Juntada de apelação

01/07/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 15:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/06/2024, 15:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 15:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/06/2024, 15:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/05/2024, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/05/2024, 15:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/05/2024, 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 15:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

14/05/2024, 12:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2024, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2023, 13:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/10/2023, 17:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/08/2023, 15:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 15:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 15:57

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

20/07/2023, 21:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/07/2023, 15:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 14:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/03/2023, 15:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2022, 16:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/11/2022, 07:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/11/2022, 07:03

Decisão interlocutória - Outras Decisões

05/11/2022, 07:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2022, 07:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/10/2022, 14:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/07/2022, 15:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 14:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 17:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/05/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/04/2022, 17:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 12:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 12:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA TAVARES PARANAIBA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 16:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/01/2022, 14:34

Juntado(a) - Publicado Citação em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 06:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 12:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 12:12

Juntado(a) - Expedição de Edital.

29/06/2021, 18:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 20:33

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2021, 20:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 20:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/03/2021, 17:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA TAVARES PARANAIBA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 01:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 01:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003174-64.2016.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: LUCIANA TAVARES PARANAIBA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA TAVARES PARANAIBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003174-64.2016.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: LUCIANA TAVARES PARANAIBA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA TAVARES PARANAIBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 15:40

Juntado(a) - Petição Inicial

30/12/2020, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/10/2020, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/10/2020, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZOS SUSPENSOS CONFORME RESOLUÇÕES 313, 314 E 318-2020 DO CNJ.

30/07/2020, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/05/2020, 10:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2020, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2020, 11:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE FLS. 51/52

13/02/2020, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/11/2019, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/11/2019, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/10/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - B

30/10/2019, 14:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - B

25/10/2019, 10:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2019, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2019, 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/03/2019, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/02/2019, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2019, 15:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2018, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2018, 15:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2018, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2018, 15:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2018, 12:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/04/2018, 15:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2018, 14:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2018, 10:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2018, 13:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/12/2017, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/12/2017, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/11/2017, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2017, 14:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2017, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2017, 10:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/10/2017, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/10/2017, 10:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/10/2017, 12:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/08/2017, 14:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/07/2017, 15:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2017, 14:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/05/2017, 13:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2017, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 13:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/01/2017, 16:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2017, 18:50

TEXTO DIGITADO

•14/05/2024, 15:01

OUTROS

•30/08/2023, 15:57

OUTROS

•05/11/2022, 07:03

OUTROS

•28/06/2021, 20:33