Execução Fiscal 0068635-55.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 32.822,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MG REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE LOPES FARIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/04/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/04/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 19:25

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

05/03/2026, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

25/02/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

24/02/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

23/02/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/01/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/01/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/01/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/12/2025, 07:59

Todas as movimentações(96)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/04/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/04/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 19:25

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 18:50

05/03/2026, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

25/02/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

24/02/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

23/02/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/01/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/01/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/01/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/12/2025, 07:59

Expedição de ofício

11/12/2025, 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

17/11/2025, 20:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

14/11/2025, 18:23

Expedição de mandado - Plantão -

14/11/2025, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

23/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

15/10/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

14/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 19:17

Despacho

22/09/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/12/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/12/2024, 12:09

Juntada de certidão

10/12/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/12/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/12/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 02:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

26/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 08:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 08:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2024, 13:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 12:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/06/2024, 12:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/06/2024, 11:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MG REPRESENTACOES LTDA - EPP em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 09:11

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

07/06/2023, 08:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/05/2023, 15:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 19:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/09/2022, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 10:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MG REPRESENTACOES LTDA - EPP em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/05/2021, 15:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0068635-55.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MG REPRESENTACOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MG REPRESENTACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 14:03

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2021, 04:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

02/07/2020, 16:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

02/07/2020, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

27/11/2019, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/03/2019, 11:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 11:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2019, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2019, 16:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2018, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 07:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 08:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2018, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2018, 10:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de citação

05/04/2018, 10:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/12/2017, 11:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/12/2017, 11:49

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/10/2017, 15:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/07/2017, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 12:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2017, 14:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2017, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2017, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 11:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 18:01

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/12/2016, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 17:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2016, 18:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/11/2016, 18:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2016, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 02:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 08:53

OUTROS

•14/10/2022, 19:10