Execução Fiscal 0001397-53.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 44.107,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

JOSE NESTOR MARTINS FRADE

CPF

Reu

CASA DE CARNES FRADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

01/05/2026, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 112

12/03/2026, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

22/02/2026, 19:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

18/12/2025, 11:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

02/12/2025, 15:44

Expedição de mandado

02/12/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

11/11/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Decisão interlocutória

23/10/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 00:39

Juntada de Petição

19/09/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/09/2025, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/09/2025, 08:53

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

01/05/2026, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 112

12/03/2026, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

22/02/2026, 19:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 14:52

18/12/2025, 11:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

02/12/2025, 15:44

Expedição de mandado

02/12/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

11/11/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Decisão interlocutória

23/10/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 00:39

Juntada de Petição

19/09/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/09/2025, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/09/2025, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/09/2025, 13:53

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 10/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/33413-5

11/09/2025, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/08/2025, 12:14

Expedição de ofício

22/08/2025, 11:09

Juntado(a)

22/08/2025, 10:19

Deferida a destinação de valores

21/08/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 11:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 20:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/04/2024, 08:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE NESTOR MARTINS FRADE em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:10

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2023, 10:45

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

16/01/2023, 10:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/12/2022, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2022, 13:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2022, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/12/2022, 13:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/02/2022, 18:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE NESTOR MARTINS FRADE em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA DE CARNES FRADE LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001397-53.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JOSE NESTOR MARTINS FRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NESTOR MARTINS FRADE CASA DE CARNES FRADE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001397-53.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JOSE NESTOR MARTINS FRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NESTOR MARTINS FRADE CASA DE CARNES FRADE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 14:06

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2021, 04:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2019, 11:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

15/07/2019, 13:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/07/2019, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/04/2019, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2019, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/03/2019, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/03/2019, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2019, 16:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 11:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/03/2019, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 14:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2018, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 08:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/04/2018, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2018, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2018, 08:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/03/2018, 10:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 17:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/03/2018, 16:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2017, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 12:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 10:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/08/2017, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/08/2017, 14:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2017, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 11:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2017, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2017, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 07:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2017, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/02/2017, 14:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUTUAÇÃO

13/02/2017, 14:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/11/2016, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2016, 08:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA

08/09/2016, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/06/2016, 14:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2016, 14:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2016, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 10:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/02/2016, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 09:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/02/2016, 11:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2016, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 07:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 08:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2015, 07:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2015, 12:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2015, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2015, 13:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 14:28

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/05/2015, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 10:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2015, 10:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/01/2015, 10:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2015, 16:03