Execução Fiscal 0069481-77.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.600,15

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

WALMIR GARCIA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/09/2025, 07:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/09/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/09/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 16:19

Despacho

25/08/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 00:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

05/08/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/07/2025, 23:59

Despacho

11/07/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:47

Juntada de Petição

12/03/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2024, 15:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/12/2023, 15:45

Todas as movimentações(98)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/09/2025, 07:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/09/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/09/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 15:47

25/08/2025, 16:19

Despacho

25/08/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 00:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

05/08/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/07/2025, 23:59

Despacho

11/07/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:47

Juntada de Petição

12/03/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2024, 15:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/12/2023, 15:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 11:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/10/2023, 14:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/10/2023, 12:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/10/2023, 15:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/10/2023, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALMIR GARCIA BARBOSA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:04

Juntado(a) - Publicado Intimação em 01/03/2023.

06/03/2023, 08:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 08:23

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2023, 10:24

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2023, 10:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 14:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/12/2021, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 17:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALMIR GARCIA BARBOSA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0069481-77.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: WALMIR GARCIA BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALMIR GARCIA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 14:17

Juntado(a) - Petição Inicial

20/05/2021, 23:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/09/2019, 11:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

05/09/2019, 11:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

05/09/2019, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/04/2019, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2019, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/12/2018, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 10:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/11/2018, 16:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2018, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2017, 12:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 18:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ZAQUEU VIEIRA DE SOUZA,AUTORIZADO

17/11/2017, 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2017, 06:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2017, 06:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/08/2017, 12:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/08/2017, 12:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/06/2017, 10:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/06/2017, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 12:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2017, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MG 108268 MICHELE

17/02/2017, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2017, 11:58

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/01/2017, 11:58

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/01/2017, 11:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/03/2016, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2015, 12:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2015, 12:59

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

02/10/2015, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - precatória remetida via malote digital

25/06/2015, 09:35

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1040

15/06/2015, 17:57

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/04/2015, 12:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2015, 12:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2015, 12:08

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2015, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2014, 09:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2014, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 12:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LAURA PEREIRA BRITO MACHADO

01/08/2014, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2014, 11:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2014, 11:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 14:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2014, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2014, 16:07

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/01/2014, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 16:07

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

17/12/2013, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 15:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2013, 10:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/12/2013, 10:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2013, 14:22

OUTROS

•03/02/2022, 14:52