Procedimento Comum Cível 0051125-05.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2011

Valor da Causa

R$ 76.100,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 7ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Partes do Processo

MAURICIO SIQUEIRA PEREIRA

CPF

Autor

ROSIMEIRE SOARES SIQUEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

GRAZIELLE GOMES DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(56)

MAURICIO SIQUEIRA PEREIRA

CPF

Autor

ROSIMEIRE SOARES SIQUEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS-EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS-EMGEA

Reu

RENATO MARCELO OLIVEIRA JORGE FILHO

CPF

Reu

ALESSANDRA DE PAULA CHAVES CRUZ JORGE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 09:03

Baixa Definitiva

06/09/2022, 09:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/10/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 019/2013

26/03/2013, 17:52

REMESSA ORDENADA: TRF

18/03/2013, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 13:20

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/03/2013, 10:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/IAN CARLOS/WM

11/03/2013, 10:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO LITISPA

08/03/2013, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/03/2013, 12:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DAS RÉS SOBRE O DESPACHO DE FL.463

06/03/2013, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/02/2013, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/01/2013, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Recebo a apelação da parte autora, tempestivamente interposta, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Vista aos apelados para contrarrazões.

30/01/2013, 12:47

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

30/01/2013, 12:47

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 09:03

Baixa Definitiva

06/09/2022, 09:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/10/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 019/2013

26/03/2013, 17:52

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

18/03/2013, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 13:20

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/03/2013, 10:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/IAN CARLOS/WM

11/03/2013, 10:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO LITISPA

08/03/2013, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/03/2013, 12:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DAS RÉS SOBRE O DESPACHO DE FL.463

06/03/2013, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/02/2013, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/01/2013, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Recebo a apelação da parte autora, tempestivamente interposta, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Vista aos apelados para contrarrazões.

30/01/2013, 12:47

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

30/01/2013, 12:47

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

30/01/2013, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2013, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2013, 09:22

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

21/11/2012, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 18:04

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/11/2012, 10:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/IAN CARLOS/WM

08/10/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/10/2012, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Sem manifestação dos réus sobre a sentença de fls. 434 a 442.

05/10/2012, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/09/2012, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/09/2012, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Pedido julgado improcedente. Parte autora condenada ao pagamento de honorarios advocaticios aos reus no valor de 10% sobre o valor atualizado atribuido à causa, mas ante o deferimento dos beneficios da assistencia judiciaria gratuita, a execução da verba de sucumbencia fica, desde já, suspensa.

05/09/2012, 11:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Pedido julgado improcedente. Parte autora condenada ao pagamento de honorarios advocaticios aos reus no valor de 10% sobre o valor atualizado atribuido à causa, mas ante o deferimento dos beneficios da assistencia judiciaria gratuita, a execução da verba de sucumbencia fica, desde já, suspensa.

31/08/2012, 19:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/08/2012, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 15:10

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/08/2012, 09:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR ALAN

13/08/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/08/2012, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao autor do agravo retido de fls. 426/430, no prazo de 10(dez) dias.

09/08/2012, 13:34

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

12/07/2012, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 16:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/07/2012, 15:14

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF/ALEXANDRA/WM

09/07/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/07/2012, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/07/2012, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/07/2012, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 15:55

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/07/2012, 10:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/YAN/TER

02/07/2012, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/06/2012, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista às partes para especificação de provas, delimitando-lhes o objeto e a finalidade, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.

26/06/2012, 11:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO LITISPA

22/06/2012, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 18:29

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/06/2012, 10:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/IAN CARLOS/WM

11/06/2012, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/06/2012, 14:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 DE MANDADOS DE CITAÇÃO CUMPRIDOS: RENATO MARCELO E ALESSANDRA DE PAULA.

11/05/2012, 18:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2012, 15:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/04/2012, 17:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/04/2012, 17:45

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

17/04/2012, 17:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/03/2012, 10:22

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

12/03/2012, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/03/2012, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/03/2012, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/03/2012, 14:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2012, 13:21

CITACAO: ORDENADA

02/03/2012, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/03/2012, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Considerando a notícia de interposição de agravo de instrumento, às fls. 313/319, mantenho a decisão agravada de fls. 144, por seus próprios fundamentos. Acolho o aditamento de fls. 321/324 para determinar a inclusão de ROSIMEIRE SOARES SIQUEIRA no pólo ativo da demanda. A presente ação foi ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, RENATO MARCELO OLIVEIRA JORGE FILHO e ALESSANDRA DE PAULA CHAVES CRUZ, estes dois últimos ainda não citados. Cancele-se, pois a certidão de fls. 149, visto que, proposta a ação contra vários réus, com procuradores distintos, conta-se em dobro o prazo para contestação (art. 191 do CPC), o qual terá início apenas após a juntada aos autos de todos os mandados de citação devidamente cumpridos (art.241, III, do CPC). Retifique-se a autuação, incluindo-se no pólo ativo ROSIMEIRE SOARES SIQUEIRA, e no pólo passivo os réus RENATO MARCELO OLIVEIRA JORGE FILHO e ALESSANDRA DE PAULA CHAVES CRUZ. Citem-se os réus supra referidos.

01/03/2012, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2012, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

07/02/2012, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2012, 15:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/IAN CARLOS/WM

30/01/2012, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/01/2012, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a parte autora (pela DPU), para fins de regularização do litisconsorte ativo necessário, no prazo de 10 (dez) dias.

23/01/2012, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2012, 13:57

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/01/2012, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 20:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/IAN CARLOS/WM

19/12/2011, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2011, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Vista à DPU da contestação de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.

14/11/2011, 14:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Juntada de contestação n. 0047992 e petição n. 0048725

14/11/2011, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada de petição n. 0046548

27/10/2011, 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2011, 13:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS CUMPRIDOS.

06/10/2011, 16:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/10/2011, 13:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DA CEF E DA EMGEA

30/09/2011, 14:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2011, 18:51

CITACAO: ORDENADA

28/09/2011, 18:51

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

28/09/2011, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Analisarei quando da prolação da sentença, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Defiro a gratuidade judiciária.

28/09/2011, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2011, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2011, 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2011, 12:14

INICIAL AUTUADA

27/09/2011, 12:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2011, 12:21