Procedimento Comum Cível 0044227-84.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2012

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Partes do Processo

AGNALDO DE SOUZA ARAUJO

CPF

Autor

ILMARA NUNES DE AGUIAR RODRIGUES

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ILMARA NUNES DE AGUIAR RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS LIMA BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

DEISE LUCIANA SANTOS ALMEIDA

OAB/BA 26072·CPF·Representa: Autor

AUCINEIDE LUZEIRO DA SILVA EVANGELISTA

CPF·Representa: Autor

SIMONE LIMA E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 20:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 08:32

Juntada de certidão

27/11/2025, 08:29

Juntada de certidão

24/11/2025, 10:10

Decorrido prazo de ILMARA NUNES DE AGUIAR RODRIGUES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:36

Publicado Intimação polo passivo em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 12:24

Juntada de declaração

02/10/2025, 13:33

Juntada de petição intercorrente

17/09/2025, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 14:30

Todas as movimentações(395)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 20:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 08:32

Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•27/11/2025, 08:32

Decisão

•11/09/2025, 14:30

27/11/2025, 08:29

Juntada de certidão

24/11/2025, 10:10

Decorrido prazo de ILMARA NUNES DE AGUIAR RODRIGUES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:36

Publicado Intimação polo passivo em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 12:24

Juntada de declaração

02/10/2025, 13:33

Juntada de petição intercorrente

17/09/2025, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 14:30

Juntada de Certidão

11/09/2025, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 14:30

Juntada de petição intercorrente

15/08/2025, 11:59

Juntada de petição intercorrente

08/08/2025, 11:18

Juntada de Documento Precatório

06/08/2025, 15:13

Juntada de petição intercorrente

28/07/2025, 19:17

Juntada de petição intercorrente

22/07/2025, 19:49

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:51

Juntada de certidão

21/07/2025, 19:56

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:21

Juntada de certidão

17/07/2025, 08:26

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 17:20

Juntada de Certidão

16/07/2025, 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 17:20

Conclusos para despacho

12/07/2025, 10:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2025, 10:00

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/06/2025, 12:56

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 23:45

Juntada de outras peças

10/03/2025, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 08:35

Juntada de Certidão

06/03/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 08:35

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:06

Juntada de petição intercorrente

16/12/2024, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:15

Juntada de petição intercorrente

26/11/2024, 21:58

Juntada de petição intercorrente

12/11/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 09:20

Juntada de Certidão

07/11/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 09:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 09:15

Juntada de petição intercorrente

07/11/2024, 08:22

Juntada de procuração/habilitação

06/11/2024, 19:50

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIMA BITTENCOURT em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:03

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

15/05/2024, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2024, 11:14

Juntada de Documento RPV

15/05/2024, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

15/05/2024, 11:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:28

Decorrido prazo de ILMARA NUNES DE AGUIAR RODRIGUES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de AGNALDO DE SOUZA ARAUJO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:46

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

25/03/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 14:02

Juntada de Certidão

25/03/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:02

Juntada de Certidão

25/03/2024, 14:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

25/03/2024, 14:00

Juntada de Certidão

25/03/2024, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

25/03/2024, 14:00

Juntada de certidão

21/03/2024, 06:40

Decorrido prazo de ILMARA NUNES DE AGUIAR RODRIGUES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de ILMARA NUNES DE AGUIAR RODRIGUES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:02

Juntada de petição intercorrente

10/03/2024, 10:48

Decorrido prazo de AGNALDO DE SOUZA ARAUJO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:44

Decorrido prazo de AGNALDO DE SOUZA ARAUJO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:18

Expedição de Documento RPV.

01/03/2024, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

01/03/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:16

Expedição de Documento Precatório.

01/03/2024, 12:16

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

01/03/2024, 12:16

Decorrido prazo de ILMARA NUNES DE AGUIAR RODRIGUES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:42

Decorrido prazo de AGNALDO DE SOUZA ARAUJO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:42

Juntada de petição intercorrente

09/02/2024, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 13:08

Juntada de Certidão

05/02/2024, 13:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/02/2024, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2024, 13:08

Conclusos para decisão

02/02/2024, 08:54

Juntada de petição intercorrente

01/02/2024, 20:15

Juntada de Certidão

29/11/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 07:58

Decorrido prazo de ILMARA NUNES DE AGUIAR RODRIGUES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:28

Juntada de petição intercorrente

16/11/2023, 08:42

Decorrido prazo de AGNALDO DE SOUZA ARAUJO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 13:10

Juntada de Certidão

30/10/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJBA.

30/10/2023, 12:48

Juntada de cálculos judiciais

30/10/2023, 12:48

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

11/10/2023, 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/10/2023, 12:41

Juntada de certidão

11/10/2023, 12:41

Decorrido prazo de ILMARA NUNES DE AGUIAR RODRIGUES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de AGNALDO DE SOUZA ARAUJO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:09

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 10:47

Juntada de Certidão

24/08/2023, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 10:47

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

12/06/2023, 10:47

Conclusos para decisão

02/09/2022, 09:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJBA.

02/09/2022, 09:11

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

02/09/2022, 09:10

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

28/08/2022, 18:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/08/2022, 18:29

Juntada de certidão

28/08/2022, 18:28

Juntada de certidão

19/08/2022, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 15:15

Conclusos para despacho

20/07/2022, 09:46

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 09:51

Decorrido prazo de AGNALDO DE SOUZA ARAUJO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2022, 14:12

Decorrido prazo de ILMARA NUNES DE AGUIAR RODRIGUES em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:07

Decorrido prazo de ILMARA NUNES DE AGUIAR RODRIGUES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:17

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 09:29

Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 10:25

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 08:40

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 07:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJBA.

10/05/2022, 16:36

Juntada de cálculos judiciais

10/05/2022, 16:36

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

02/05/2022, 20:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/05/2022, 20:00

Juntada de certidão

02/05/2022, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 11:20

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 12:08

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:31

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 08:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJBA.

27/01/2022, 15:46

Juntada de cálculos judiciais

27/01/2022, 15:45

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

17/01/2022, 08:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/01/2022, 08:24

Juntada de certidão

17/01/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 09:27

Conclusos para despacho

16/12/2021, 07:20

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 08:38

Decorrido prazo de ILMARA NUNES DE AGUIAR RODRIGUES em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 07:52

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 08:12

Juntada de ato ordinatório

05/10/2021, 08:11

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 08:59

Decorrido prazo de ILMARA NUNES DE AGUIAR RODRIGUES em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:08

Juntada de manifestação

10/09/2021, 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 09:27

Outras Decisões

09/08/2021, 09:27

Conclusos para decisão

05/08/2021, 06:41

Recebidos os autos

03/08/2021, 18:29

Juntada de petição inicial

03/08/2021, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0044227-84.2012.4.01.3300. APELANTE: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: ILMARA NUNES DE AGUIAR RODRIGUES APELADO: AGNALDO DE SOUZA ARAUJO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 81859041. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 20 de maio de 2021. DEYSE PONTES DE CARVALHO MAGALHAES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/10/2020, 03:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 68/2016

20/06/2016, 15:02

REMESSA ORDENADA: TRF

13/06/2016, 18:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO SEM QUE A RÉ ILMARA NUNES DE AGUIAR SE MANIFESTASSE SOBRE O ATO ORDINATÓRIO

13/06/2016, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIB 20/04 PUBLICADO 22/04

20/04/2016, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/04/2016, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2016, 18:26

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIAO

15/04/2016, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2016, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU

04/04/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/03/2016, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2016, 10:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Autor

29/03/2016, 10:07

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

29/03/2016, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIB 01/03 VALIDADE 02/03

01/03/2016, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/02/2016, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/02/2016, 13:43

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

15/02/2016, 13:42

RECURSO RECEBIDO - SOMENTE EFEITO DEVOLUTIVO

15/02/2016, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE APELAÇÃO

12/02/2016, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 12:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - União Federal

18/12/2015, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2015, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 17:39

CARGA: RETIRADOS AGU - EM 14.12.2015 - 02 VOL

14/12/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/12/2015, 13:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - data retificada

07/12/2015, 13:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificar data de certidão

07/12/2015, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/11/2015, 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/PARTE AUTORA

18/11/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - FLS. 246/259 DISPONIB 09/10/2015 PUBLICADO 13/10/2015

09/10/2015, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

08/10/2015, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/10/2015, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/07/2015, 19:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - E-CVD COM Nº 00485.2015..00063300.1.00082/00128

30/06/2015, 19:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/01/2015, 13:50

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - Ré/Ilmara Nunes de Aguiar Rodrigues

19/01/2015, 13:48

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

19/01/2015, 13:48

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - União Federal

19/01/2015, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e substabelecimento/Ilmara Rodrigues

09/12/2014, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

05/12/2014, 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/11/2014, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO 19/11 E PUBLICAÇÃO 20/11/2014

19/11/2014, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/11/2014, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/11/2014, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2014, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 17:44

CARGA: RETIRADOS AGU

10/11/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/11/2014, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNANDO O DIA 30/11/2014 PARA AS PARTES APRESENTAREM RAZÕES FINAIS

06/11/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2014, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

13/10/2014, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2014, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 17:04

CARGA: RETIRADOS AGU

06/10/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/10/2014, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2014, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Autor

02/10/2014, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZAÇÃO 19/09 E PUBLICAÇÃO 22/09/2014

19/09/2014, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/09/2014, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/09/2014, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2014, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documentos/União Federal

09/09/2014, 12:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/09/2014, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR, COMO SUGERIDO PELA UNIÃO FEDERAL

29/08/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA UNIÃO

04/08/2014, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2014, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 16:46

CARGA: RETIRADOS AGU

21/07/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/07/2014, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO DILAÇÃO DE PZ PARA AGU

16/07/2014, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2014, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Autor

29/05/2014, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/petição

28/05/2014, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/05/2014, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FL.210 DISPONIBILIZAÇÃO 07/05 E PUBLICAÇÃO 08/05/2014.

07/05/2014, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/05/2014, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DA AGU

29/04/2014, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR INTIMAÇÃO DO AUTOR

29/04/2014, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2014, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 18:03

CARGA: RETIRADOS AGU

07/04/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2014, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

03/04/2014, 08:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/04/2014, 08:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 76/2013

03/04/2014, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2014, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 17:07

CARGA: RETIRADOS AGU

17/03/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2014, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 12:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - Juntados documentos

11/03/2014, 12:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Juntar documentos da capa dos autos

11/03/2014, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimar União para informar pagamento

10/03/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2014, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - agu

08/01/2014, 10:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - nº 76/2013

08/01/2014, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2013, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 17:03

CARGA: RETIRADOS AGU

09/12/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/12/2013, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Autor

04/12/2013, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FL 174 E-DJF1 DE 28/11/2013

27/11/2013, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/11/2013, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 03 PETIÇÕES DA UNIAO

22/11/2013, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/11/2013, 18:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1168

22/11/2013, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/11/2013, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/11/2013, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2013, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar uf com urgência

12/11/2013, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO AUTOR

29/10/2013, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2013, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. INT. AGU

21/10/2013, 12:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/10/2013, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR ref. à carta de intimação de Agnaldo de Souza Araújo; Petição e substabelecimento/Ilmara Nunes Aguiar

17/10/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FLS. 146/148 DISPONIB E-DJF1 EM 14/10 PUBLICADO EM 15/10

15/10/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2013, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2013, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/10/2013, 16:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/10/2013, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2013, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

11/10/2013, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2013, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2013, 16:38

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

09/10/2013, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR E AGU

16/09/2013, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

09/09/2013, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO DIA 05.09.2013 E PUBLICADO NO DIA 06.09.2013.

05/09/2013, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/09/2013, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2013, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/09/2013, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/09/2013, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2013, 09:45

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

03/09/2013, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

02/09/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2013, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 10:00

CARGA: RETIRADOS AGU

10/06/2013, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/05/2013, 13:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Ilmara Nunes de Aguiar Rodrigues- não manifestou interesse na produção de provas

27/05/2013, 13:33

PROVA ESPECIFICADA - Prova testemunhal e depoimento pessoal do Autor

24/05/2013, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Autor

24/05/2013, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO DIA 15.05.2013 E PUBLICADO NO DIA 16.05.2013

15/05/2013, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/05/2013, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 18:28

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

13/05/2013, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA COM ANEXO

13/05/2013, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO DIA 09.05.2013 E PUBLICADO NO DIA 10.05.2013

09/05/2013, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/05/2013, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2013, 07:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - aos advg da parte autora para regularizar petição

02/05/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 15:31

REPLICA APRESENTADA - autor

22/04/2013, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2013, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/04/2013, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO DIA 05.04.2013 E PUBLICADO NO DIA 08.04.2013

05/04/2013, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/04/2013, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 10:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - União Federal

03/04/2013, 10:57

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - ILMARA NUNES DE AGUIAR

07/03/2013, 09:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/02/2013, 11:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/02/2013, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2013, 13:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) AR

26/02/2013, 13:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

26/02/2013, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

15/02/2013, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - União Federal (AGU)

31/01/2013, 13:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO ILMARA AGUIAR

25/01/2013, 13:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/01/2013, 13:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/01/2013, 13:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/01/2013, 13:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2013, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO DIA 24.01.2013 E PUBLICADO NO DIA 25.01.2013

24/01/2013, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/01/2013, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/01/2013, 17:20

CITACAO: ORDENADA

22/01/2013, 17:20

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

22/01/2013, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - E-CVD Nº 00005.2013.00063300.1.00082/00033

22/01/2013, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2013, 10:06

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

22/01/2013, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Autor

22/01/2013, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

18/01/2013, 12:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/12/2012, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO DIA 06.12.2012 E PUBLICADO NO DIA 07.12.2012

06/12/2012, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/12/2012, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/12/2012, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2012, 15:49

INICIAL AUTUADA

04/12/2012, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2012, 08:42

Despacho

•16/07/2025, 17:20

Despacho

•06/03/2025, 08:35

Ato ordinatório

•03/12/2024, 08:15

Ato ordinatório

•07/11/2024, 09:20

Ato ordinatório

•07/11/2024, 09:20

Ato ordinatório

•15/05/2024, 11:16

Ato ordinatório

•25/03/2024, 14:02

Ato ordinatório

•25/03/2024, 14:02

Decisão

•05/02/2024, 13:08

Ato ordinatório

•29/11/2023, 07:58

Ato ordinatório

•29/11/2023, 07:58

Ato ordinatório

•30/10/2023, 13:10

Ato ordinatório

•30/10/2023, 13:10

Todos os documentos(24)

Ato ordinatório

•27/11/2025, 08:32

Decisão

•11/09/2025, 14:30

Despacho

•16/07/2025, 17:20

Despacho

•06/03/2025, 08:35

Ato ordinatório

•03/12/2024, 08:15

Ato ordinatório

•07/11/2024, 09:20

Ato ordinatório

•07/11/2024, 09:20

Ato ordinatório

•15/05/2024, 11:16

Ato ordinatório

•25/03/2024, 14:02

Ato ordinatório

•25/03/2024, 14:02

Decisão

•05/02/2024, 13:08

Ato ordinatório

•29/11/2023, 07:58

Ato ordinatório

•29/11/2023, 07:58

Ato ordinatório

•30/10/2023, 13:10

Ato ordinatório

•30/10/2023, 13:10

Decisão

•24/08/2023, 10:47

Despacho

•18/08/2022, 15:15

Ato ordinatório

•14/06/2022, 14:23

Ato ordinatório

•12/05/2022, 08:40

Despacho

•26/04/2022, 11:20

Despacho

•13/01/2022, 09:27

Ato ordinatório

•12/11/2021, 08:38

Ato ordinatório

•05/10/2021, 08:11

Decisão

•09/08/2021, 09:27