Execução Fiscal 0013319-33.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 56.549.523,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SAMIR CASTELO OLYMPIO

CPF

Reu

ZL AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

09/01/2026, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

17/12/2025, 01:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138

24/11/2025, 09:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138

14/11/2025, 18:01

Expedição de mandado

14/11/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

30/09/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

30/09/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2025, 00:48

Ato ordinatório praticado

20/09/2025, 00:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

19/09/2025, 01:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 131

08/09/2025, 21:14

Todas as movimentações(148)

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

09/01/2026, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 01:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2025, 00:48

17/12/2025, 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

17/12/2025, 01:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138

24/11/2025, 09:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138

14/11/2025, 18:01

Expedição de mandado

14/11/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

30/09/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

30/09/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2025, 00:48

Ato ordinatório praticado

20/09/2025, 00:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

19/09/2025, 01:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 131

08/09/2025, 21:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/08/2025, 10:33

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG049756

21/08/2025, 15:49

Despacho

19/08/2025, 11:21

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 08:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 10:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/08/2023, 10:00

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2023, 15:39

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

24/05/2023, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2023, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/04/2023, 16:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/10/2022, 14:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZL AMBIENTAL LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMIR CASTELO OLYMPIO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 17:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/06/2021, 15:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/06/2021, 14:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/06/2021, 22:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013319-33.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SAMIR CASTELO OLYMPIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMIR CASTELO OLYMPIO ZL AMBIENTAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013319-33.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SAMIR CASTELO OLYMPIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMIR CASTELO OLYMPIO ZL AMBIENTAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 14:22

Juntado(a) - Petição Inicial

14/03/2021, 04:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2021, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 08:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MNIFESTAÇÃO POR COTA.

12/07/2019, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2019, 14:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2018, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 10:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2017, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2017, 17:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2017, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/02/2017, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/02/2017, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/10/2016, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2016, 07:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2016, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR AUGUSTO GARCIA PERUSSI

26/07/2016, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/07/2016, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/07/2016, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/07/2016, 14:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2016, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2015, 08:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 12:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 07:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 14:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retif. autuação

06/03/2015, 14:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2015, 18:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

06/02/2015, 18:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTOS

06/02/2015, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - OAB/MG 40.215E CRISTIANE QUARESMA LIMA

13/01/2015, 16:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

13/01/2015, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

16/10/2014, 15:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2014, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2014, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 08:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 18:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 16:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/03/2014, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 18:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/10/2013, 10:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 09:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2013, 09:01

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/05/2013, 13:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/05/2013, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 13:49

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/03/2013, 14:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/02/2013, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 10:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 15:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2013, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2012, 17:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2012, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2012, 10:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

18/09/2012, 10:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/08/2012, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2012, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2012, 08:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2012, 08:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/08/2011, 13:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/08/2011, 13:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/07/2011, 18:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/07/2011, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2011, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2011, 17:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2011, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2011, 15:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2011, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2011, 15:06

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

30/05/2011, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2011, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 16:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2011, 10:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/03/2011, 10:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2011, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 11:21

OUTROS

•06/07/2021, 17:03