Execução Fiscal 0040861-27.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.082,09

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

FABIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/07/2024, 09:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 14:16

Juntada de Certidão

04/06/2024, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/06/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 14:16

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:04

Juntada de petição intercorrente

25/05/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 15:13

Juntada de certidão

16/05/2023, 14:26

Juntada de Certidão

16/12/2022, 15:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 12:10

Todas as movimentações(52)

Arquivado Provisoramente

11/07/2024, 09:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 14:16

Juntada de Certidão

04/06/2024, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•04/06/2024, 14:16

Decisão

•10/02/2022, 15:09

04/06/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 14:16

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:04

Juntada de petição intercorrente

25/05/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 15:13

Juntada de certidão

16/05/2023, 14:26

Juntada de Certidão

16/12/2022, 15:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 15:09

Outras Decisões

10/02/2022, 15:09

Conclusos para decisão

04/10/2021, 13:05

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:35

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040861-27.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: FABIO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:25

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 14:25

Juntada de volume

24/05/2021, 14:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 10:50

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 25/11/2020 CARGA ADMINISTRATIVA

24/11/2020, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2020, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2020, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 14:03

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 06/03/2020

05/03/2020, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/03/2020, 10:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/02/2020, 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/08/2019, 10:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/08/2019, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2019, 10:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/05/2019, 10:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/05/2019, 10:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/05/2019, 10:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/05/2019, 10:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/05/2019, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2019, 13:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2019, 09:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2019, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2019, 09:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2019, 09:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

04/12/2018, 12:45

INICIAL AUTUADA

04/12/2018, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2018, 12:54