Execução Fiscal 0031080-96.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.039,98

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ADRIANA CALAMITA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/05/2025, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/05/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/05/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 00:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2025

22/01/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025

21/01/2025, 15:01

Expedição de Edital - intimação

21/01/2025, 14:59

Decisão interlocutória

13/12/2024, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/12/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/11/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:36

Todas as movimentações(112)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/05/2025, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/05/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/05/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 00:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 00:42

07/05/2025, 00:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2025

22/01/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025

21/01/2025, 15:01

Expedição de Edital - intimação

21/01/2025, 14:59

Decisão interlocutória

13/12/2024, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/12/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/11/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

25/11/2024, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

12/11/2024, 16:18

Expedição de mandado

12/11/2024, 09:21

Despacho

22/10/2024, 07:18

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2024, 02:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/08/2024, 02:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/07/2024, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 20:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/06/2024, 19:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/05/2024, 08:10

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 18:33

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

31/10/2023, 12:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/10/2023, 19:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 09:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/09/2023, 23:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/08/2023, 20:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 09:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/08/2023, 09:36

Juntado(a) - Decisão

16/02/2023, 15:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/10/2022, 18:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 21:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 21:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/09/2022, 13:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/06/2022, 18:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2022, 19:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/03/2022, 07:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 21:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 20:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 13:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/01/2022, 13:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA CALAMITA SOARES em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:34

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2021, 17:46

Juntada de Petição - Juntada de diligência

04/11/2021, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 07:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/10/2021, 15:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/10/2021, 14:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 15:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/09/2021, 12:58

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2021, 12:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA CALAMITA SOARES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 11:23

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2021, 20:19

Juntada de Petição - Juntada de diligência

28/06/2021, 20:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2021, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2021, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2021, 09:59

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/06/2021, 09:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/06/2021, 12:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/06/2021, 07:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 19:11

Cancelada a movimentação processual

15/06/2021, 19:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão

15/06/2021, 17:42

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2021, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031080-96.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ADRIANA CALAMITA SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA CALAMITA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 14:17

Juntado(a) - Petição Inicial

24/05/2021, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/05/2021, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - sisbajud

24/05/2021, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2020, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2020, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2020, 15:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 11:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2019, 16:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2019, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2019, 13:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2019, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2019, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 15:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2019, 12:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/11/2019, 12:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2019, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 07:18

OUTROS

•23/10/2023, 09:30

OUTROS

•22/04/2022, 16:18

OUTROS

•10/03/2022, 13:46

OUTROS

•27/09/2021, 15:30

OUTROS

•17/06/2021, 12:48