Execução Fiscal 0042396-43.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2018

Valor da Causa

R$ 957,46

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 5ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

JHONATA BORGES DA CONCEICAO - ME

CNPJ

Reu

JHONATA BORGES DA CONCEICAO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/07/2022, 08:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2022, 08:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/04/2022, 13:20

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 20:37

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 10:38

Conclusos para despacho

27/01/2022, 09:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2022, 09:43

Juntada de petição intercorrente

01/08/2021, 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/07/2021, 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 12:13

Juntada de certidão

30/07/2021, 12:09

Expedição de Carta precatória.

28/07/2021, 13:03

Todas as movimentações(80)

Conclusos para despacho

12/07/2022, 08:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2022, 08:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/04/2022, 13:20

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•10/03/2022, 10:38

Despacho

•25/06/2021, 10:54

10/03/2022, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 20:37

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 10:38

Conclusos para despacho

27/01/2022, 09:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2022, 09:43

Juntada de petição intercorrente

01/08/2021, 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/07/2021, 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 12:13

Juntada de certidão

30/07/2021, 12:09

Expedição de Carta precatória.

28/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de JHONATA BORGES DA CONCEICAO - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de JHONATA BORGES DA CONCEICAO PEREIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 10:54

Conclusos para decisão

19/06/2021, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 11:02

Conclusos para decisão

09/06/2021, 16:24

Juntada de certidão

09/06/2021, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2021, 09:40

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 06:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:26

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 14:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/05/2021, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2021, 10:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - sisbajud

24/05/2021, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2020, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2020, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2020, 10:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

17/07/2020, 10:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/06/2020, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2020, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2020, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 14:23

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2020, 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

22/01/2020, 10:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2019, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2019, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 12:13

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2019, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 13:58

CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2019, 14:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

07/05/2019, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2019, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 11:55

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2019, 12:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2019, 12:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/02/2019, 12:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/01/2019, 15:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/12/2018, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2018, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 14:40

INICIAL AUTUADA

20/11/2018, 12:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2018, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2018, 10:04

Despacho

•10/06/2021, 11:02