Execução Fiscal 0034686-40.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.685,88

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA

CPF

Reu

MARCOS LETAYF MACEDO

CPF

Reu

BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 15:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

02/08/2023, 00:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/08/2022, 10:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 14:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 14:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/06/2022, 11:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 02:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 12:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 10:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/05/2022, 10:13

Todas as movimentações(154)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 15:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

02/08/2023, 00:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/08/2022, 10:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•14/07/2022, 14:34

OUTROS

•14/06/2022, 10:45

14/07/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 14:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 14:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/06/2022, 11:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 02:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 12:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 10:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/05/2022, 10:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/05/2022, 10:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 11:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 15:43

Decisão interlocutória de Mérito

05/04/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 18:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 13:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS LETAYF MACEDO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de Petição - Juntada de certidão

02/07/2021, 13:24

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 09:17

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 08:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034686-40.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC POLO PASSIVO: CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA MARCOS LETAYF MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034686-40.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC POLO PASSIVO: CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA MARCOS LETAYF MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034686-40.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC POLO PASSIVO: CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA MARCOS LETAYF MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034686-40.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC POLO PASSIVO: CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 14:00

Juntado(a) - Petição Inicial

24/05/2021, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/05/2021, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - sisbajud

24/05/2021, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2020, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2020, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2020, 15:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 11:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2020, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2019, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 10:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

22/11/2019, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2019, 12:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

13/11/2019, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2019, 17:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 10:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

16/09/2019, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 15:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 12:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2019, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2019, 13:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/07/2019, 13:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 15.05.2019

12/07/2019, 13:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/05/2019, 13:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/05/2019, 13:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/05/2019, 16:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/05/2019, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2019, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2019, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

22/02/2019, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2019, 17:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/02/2019, 16:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/01/2019, 08:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/01/2019, 10:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/01/2019, 10:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/12/2018, 11:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/11/2018, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2018, 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2018, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2018, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2018, 09:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2018, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 16:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 11:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2018, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2018, 13:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2018, 13:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2018, 19:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2018, 10:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2018, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2018, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2018, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2018, 11:08

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

15/01/2018, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2017, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2017, 10:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2017, 11:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

08/09/2017, 11:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2017, 09:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 12:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/06/2017, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2017, 16:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2017, 16:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2017, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2017, 09:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2017, 19:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 19:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/02/2017, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2017, 19:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2017, 19:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 19:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 19:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2016, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2016, 22:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 22:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/09/2016, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2016, 19:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 19:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2016, 09:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2016, 09:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2016, 09:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 15:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2016, 09:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/06/2016, 09:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/06/2016, 17:23

OUTROS

•05/04/2022, 15:43

OUTROS

•21/01/2022, 13:04