Execução Fiscal 0022012-81.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2007

Valor da Causa

R$ 54.842,83

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE DE LIMA BEZERRA

CPF

Reu

CONTATTO - TECNOLOGIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 10:23

Cancelada a movimentação processual

14/02/2025, 10:21

Desentranhado o documento

14/02/2025, 10:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de CONTATTO - TECNOLOGIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:17

Juntada de petição intercorrente

05/12/2024, 19:06

Juntada de petição intercorrente

26/11/2024, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 15:33

Juntada de Certidão

25/11/2024, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 17:45

Juntada de petição intercorrente

12/11/2024, 17:59

Juntada de Certidão

11/11/2024, 17:04

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 10:23

Cancelada a movimentação processual

14/02/2025, 10:21

Desentranhado o documento

14/02/2025, 10:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/11/2024, 15:33

Ato ordinatório

•11/11/2024, 17:04

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legal

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05/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de CONTATTO - TECNOLOGIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:17

Juntada de petição intercorrente

05/12/2024, 19:06

Juntada de petição intercorrente

26/11/2024, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 15:33

Juntada de Certidão

25/11/2024, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 17:45

Juntada de petição intercorrente

12/11/2024, 17:59

Juntada de Certidão

11/11/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 17:04

Processo Desarquivado

11/11/2024, 16:52

Juntada de exceção de pré-executividade

29/10/2024, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de CONTATTO - TECNOLOGIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:52

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA BEZERRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:43

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022012-81.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE LIMA BEZERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE LIMA BEZERRA CONTATTO - TECNOLOGIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022012-81.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE LIMA BEZERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE LIMA BEZERRA CONTATTO - TECNOLOGIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022012-81.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE LIMA BEZERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE LIMA BEZERRA CONTATTO - TECNOLOGIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022012-81.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE LIMA BEZERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE LIMA BEZERRA CONTATTO - TECNOLOGIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 15:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2017, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2017, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2017, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 06:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2014, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

15/08/2014, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2014, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2014, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2012, 11:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/09/2012, 11:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/09/2012, 11:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/05/2012, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 18:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/03/2012, 07:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/03/2012, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2012, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2012, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/01/2012, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2011, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2011, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2011, 16:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/01/2011, 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/01/2011, 16:33

OFICIO EXPEDIDO

18/11/2010, 09:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/10/2010, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2010, 13:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 07:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 15:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 15:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 15:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/05/2009, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 13:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/08/2008, 11:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/05/2008, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2008, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/04/2008, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2008, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2008, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2008, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2007, 13:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2007, 16:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2007, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2007, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2007, 17:06

INICIAL AUTUADA

30/07/2007, 10:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2007, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2007, 13:55

Despacho

•14/07/2021, 15:03

Despacho

•26/07/2017, 00:45

Certidão

•18/09/2014, 17:52

Despacho

•14/08/2014, 19:44

Ato ordinatório

•24/04/2013, 18:39

Ato ordinatório

•25/05/2012, 18:32

Despacho

•02/03/2012, 16:11

Ato ordinatório

•26/01/2011, 15:39

Ato ordinatório

•21/10/2010, 13:09

Despacho

•15/01/2010, 07:50

Despacho

•15/01/2010, 07:50