Execução Fiscal 0003591-13.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 33.949,23

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIANO FONSECA DE BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:15

Decorrido prazo de LUCIANO FONSECA DE BARROS em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/02/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 04:52

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 04:52

Juntada de manifestação

13/02/2023, 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 15:45

Juntada de Certidão

10/02/2023, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2023, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2023, 15:45

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:55

Juntada de manifestação

08/09/2022, 12:09

Juntada de Certidão

02/09/2022, 14:50

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:15

Decorrido prazo de LUCIANO FONSECA DE BARROS em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/02/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 04:52

Publicado Despacho em 14/02/2023.

Documentos

Despacho

•10/02/2023, 15:45

Ato ordinatório

•02/09/2022, 14:50

14/02/2023, 04:52

Juntada de manifestação

13/02/2023, 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 15:45

Juntada de Certidão

10/02/2023, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2023, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2023, 15:45

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:55

Juntada de manifestação

08/09/2022, 12:09

Juntada de Certidão

02/09/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2022, 14:49

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 11:07

Decorrido prazo de LUCIANO FONSECA DE BARROS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003591-13.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANO FONSECA DE BARROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO FONSECA DE BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:40

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 14:39

Juntada de certidão

24/05/2021, 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 16:10

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/04/2021, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2021, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2021, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2018, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2018, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2018, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2018, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

14/05/2018, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 10:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/06/2017, 15:52

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/06/2017, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2017, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2017, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR RENATO

06/02/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2017, 14:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

01/02/2017, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2017, 09:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2017, 09:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2016, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2016, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 14:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2016, 17:00

INICIAL AUTUADA

29/09/2016, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2016, 12:06