Execução Fiscal 0027709-13.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.670,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FERRO VELHO SANTA CLARA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/12/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/12/2024, 14:11

Transitado em Julgado

03/12/2024, 02:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2024, 17:07

Juntada de Petição

23/10/2024, 13:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 05:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/05/2024, 19:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/12/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 13:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/11/2023, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2023, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/11/2021, 08:45

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

20/01/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/12/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/12/2024, 14:11

Transitado em Julgado

03/12/2024, 02:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•02/12/2024, 17:07

02/12/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2024, 17:07

Juntada de Petição

23/10/2024, 13:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 05:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/05/2024, 19:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/12/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 13:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/11/2023, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2023, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/11/2021, 08:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERRO VELHO SANTA CLARA LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2021, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027709-13.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERRO VELHO SANTA CLARA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERRO VELHO SANTA CLARA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 14:41

Juntado(a) - Petição Inicial

29/01/2021, 20:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/01/2021, 09:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2019, 07:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 13:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 15:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2013, 09:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/01/2013, 11:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2013, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2013, 11:31

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/02/2012, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2011, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2011, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2011, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2011, 11:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2011, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2011, 17:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2011, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/11/2010, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2010, 17:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/10/2010, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/09/2010, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2010, 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2010, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2010, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2010, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2010, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2010, 15:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/05/2010, 15:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2009, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2009, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 20:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2009, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2009, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2009, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2009, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2009, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2009, 08:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2009, 08:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2009, 08:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2008, 16:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2008, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2008, 16:15

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

09/12/2008, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2008, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2008, 10:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2008, 10:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/11/2008, 10:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2008, 14:26