Execução Fiscal 0001230-39.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.338,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

CARMELITO ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

04/05/2026, 10:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 18:31

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

18/12/2022, 00:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2021, 17:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 17:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2021, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/12/2021, 15:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 13:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 09:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 09:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/09/2021, 13:33

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição

04/05/2026, 10:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 18:31

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

18/12/2022, 00:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•17/12/2021, 17:27

OUTROS

•17/12/2021, 16:56

17/12/2021, 17:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 17:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2021, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/12/2021, 15:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 13:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 09:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 09:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/09/2021, 13:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARMELITO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 10:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001230-39.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CARMELITO ALMEIDA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMELITO ALMEIDA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 14:24

Juntado(a) - Juntada de volume

24/05/2021, 13:43

Juntado(a) - Petição Inicial

24/05/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

24/05/2021, 09:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2020, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2020, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2020, 12:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/04/2020, 12:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/09/2019, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2019, 13:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2019, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 16:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 12:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

10/06/2019, 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/06/2019, 16:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 16:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2019, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 18:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/12/2018, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2018, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2018, 11:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/07/2018, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2018, 10:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/07/2018, 10:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2018, 14:27

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/07/2018, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/03/2018, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2018, 13:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2018, 13:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2016, 11:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2016, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2016, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 14:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2016, 13:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/05/2016, 13:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2016, 14:11

OUTROS

•27/09/2021, 09:29