Execução Fiscal 0001208-78.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.757,87

Órgão julgador

Juízo Titular da 6ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ANTONIO BOSCO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 06:01

Juntada de Petição

30/09/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/09/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/09/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 00:27

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 03/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0893/635/430-5

04/09/2025, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/09/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/08/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/08/2025, 15:53

Expedição de ofício

28/08/2025, 15:13

Juntada de certidão

28/08/2025, 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/08/2025, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/08/2025, 23:48

Juntado(a)

27/08/2025, 10:34

Todas as movimentações(103)

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 06:01

Juntada de Petição

30/09/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/09/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/09/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 00:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 00:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 00:27

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 03/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0893/635/430-5

04/09/2025, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/09/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/08/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/08/2025, 15:53

Expedição de ofício

28/08/2025, 15:13

Juntada de certidão

28/08/2025, 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/08/2025, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/08/2025, 23:48

Juntado(a)

27/08/2025, 10:34

Despacho

25/08/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2025, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/02/2025, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/02/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 07:25

Juntada de certidão

25/02/2025, 07:25

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/01/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/01/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 02:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/11/2024, 21:40

Despacho

11/11/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 02:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/10/2024, 01:02

Juntada de Petição

21/10/2024, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/10/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 02:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 23:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO BOSCO DE ALMEIDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:21

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2023, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:42

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/12/2023, 21:55

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 13:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/11/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 10:45

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 07:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/03/2023, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

10/03/2023, 15:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/09/2022, 14:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 14:07

Juntado(a) - Decisão

23/03/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/03/2022, 22:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 07:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO BOSCO DE ALMEIDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001208-78.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO BOSCO DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO BOSCO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 14:22

Juntado(a) - Juntada de volume

24/05/2021, 13:43

Juntado(a) - Petição Inicial

24/05/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

24/05/2021, 09:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2020, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2020, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2020, 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2020, 15:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2019, 14:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/09/2019, 17:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/06/2019, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2019, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2019, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/04/2019, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2019, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 16:34

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/04/2019, 16:12

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/12/2018, 09:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2018, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2018, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2018, 17:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2018, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 13:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 14:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2016, 14:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/05/2016, 14:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2016, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 02:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 02:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 02:04