Execução Fiscal 0001210-48.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 12.692,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MARCELO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/03/2025, 10:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 07:54

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/02/2023, 12:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 16:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 19:26

Decisão interlocutória - Outras Decisões

20/04/2022, 19:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/01/2022, 16:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/12/2021, 20:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 09:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 10:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 10:00

Todas as movimentações(73)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/03/2025, 10:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 07:54

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/02/2023, 12:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2022 23:59.

Documentos

OUTROS

•20/04/2022, 19:26

OUTROS

•27/09/2021, 10:00

12/10/2022, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 16:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 19:26

Decisão interlocutória - Outras Decisões

20/04/2022, 19:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/01/2022, 16:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/12/2021, 20:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 09:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 10:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 10:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/09/2021, 12:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 06:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001210-48.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCELO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 14:23

Juntado(a) - Juntada de volume

24/05/2021, 13:43

Juntado(a) - Petição Inicial

24/05/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

24/05/2021, 09:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2021, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

30/11/2020, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2020, 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2020, 15:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2020, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2020, 16:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2020, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

27/01/2020, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2020, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2020, 11:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/01/2020, 11:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 09:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

19/08/2019, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/08/2019, 15:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2019, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2019, 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 13:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PGF

27/05/2019, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2019, 18:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2019, 18:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/01/2019, 08:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2018, 09:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2018, 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

18/06/2018, 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/06/2018, 12:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/06/2018, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 13:42

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/06/2018, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/02/2018, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2018, 17:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2018, 17:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 14:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2016, 14:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/05/2016, 14:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2016, 13:31