Execução Fiscal 0001780-68.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2015

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO MACHADO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 10:14

Baixa Definitiva

03/09/2022, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 20:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/05/2022, 20:14

Conclusos para decisão

12/01/2022, 17:07

Juntada de petição intercorrente

18/12/2021, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 09:28

Conclusos para despacho

24/09/2021, 13:37

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO RIBEIRO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:36

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 10:14

Baixa Definitiva

03/09/2022, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•09/06/2022, 17:31

Decisão

•31/05/2022, 20:14

31/05/2022, 20:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/05/2022, 20:14

Conclusos para decisão

12/01/2022, 17:07

Juntada de petição intercorrente

18/12/2021, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 09:28

Conclusos para despacho

24/09/2021, 13:37

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO RIBEIRO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:36

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 14:43

Juntada de volume

24/05/2021, 14:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/05/2021, 09:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/05/2021, 09:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/05/2021, 09:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 09:06

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

24/05/2021, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2020, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2020, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2020, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2020, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 12:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/12/2019, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/11/2019, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2019, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2019, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

12/08/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/08/2019, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2019, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2019, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 14:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

11/02/2019, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/02/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/01/2019, 13:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/10/2018, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2018, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PARTE EXEQUENTE.

17/09/2018, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 15:14

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

20/08/2018, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

16/08/2018, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2018, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF

26/03/2018, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2018, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2018, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2018, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 15:06

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2017, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/11/2017, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2017, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PETICIONÁRIO DE FLS.57.

11/10/2017, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 31/07/2017 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01/08/2017

31/07/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/07/2017, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/05/2017, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2017, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

06/02/2017, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 07:44

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO,

10/10/2016, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/10/2016, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2016, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

28/09/2016, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 14:03

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR POR SERVIDOR AUOTIRZADO.

16/08/2016, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2016, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2016, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

14/04/2016, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 11:58

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

16/11/2015, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2015, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2015, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2015, 13:35

INICIAL AUTUADA

20/03/2015, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2015, 13:47

Despacho

•27/09/2021, 09:28