Execução Fiscal 0089235-68.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 154.024,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/05/2025, 09:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:40

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/06/2023, 19:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 19:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 15:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/06/2023, 19:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2023, 17:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 21:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2023, 21:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/11/2022, 19:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 15:05

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/11/2022, 15:05

Todas as movimentações(129)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/05/2025, 09:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:40

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/06/2023, 19:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 19:06

Documentos

OUTROS

•09/06/2023, 15:57

OUTROS

•16/11/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 19:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 15:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/06/2023, 19:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2023, 17:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 21:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2023, 21:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/11/2022, 19:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 15:05

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/11/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/11/2022, 10:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/11/2022, 06:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 19:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/07/2022, 19:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2022, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 11:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2022, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/11/2021, 18:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 15:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/10/2021, 09:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 16:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 15:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 11:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/08/2021, 14:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/08/2021, 14:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 17:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 17:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/05/2021, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0089235-68.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0089235-68.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 14:48

Juntado(a) - Petição Inicial

19/04/2021, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/10/2018, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/08/2018, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/08/2018, 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/04/2018, 19:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 19:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2018, 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/03/2018, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/03/2018, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/02/2018, 10:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2018, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2017, 09:42

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/10/2017, 09:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/08/2017, 14:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA ROSTO AUTOS

25/08/2017, 19:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

12/07/2017, 12:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

12/07/2017, 12:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2017, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2017, 19:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 19:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2017, 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2017, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 10:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2016, 17:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2016, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2016, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2016, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2016, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2016, 17:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2016, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2016, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2016, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2016, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2016, 14:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/01/2016, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/11/2015, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2015, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2015, 09:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

04/11/2015, 09:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2015, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2015, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2015, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2015, 10:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2015, 10:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2015, 18:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2015, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 10:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/07/2015, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2015, 13:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/07/2015, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2015, 13:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2015, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 14:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2015, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 20:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/04/2015, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2015, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/04/2015, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2015, 17:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2015, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2015, 09:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2015, 09:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2015, 09:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2015, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 13:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2014, 14:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/12/2014, 14:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2014, 15:00

OUTROS

•07/11/2022, 15:10

OUTROS

•25/11/2021, 15:59

OUTROS

•30/09/2021, 11:43

OUTROS

•01/07/2021, 17:15