Execução Fiscal 0092623-76.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 67.273,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIPAX SAUDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SERGIO MOURAO CORREA LIMA

OAB/MG 64026·CPF·Representa: Réu

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 140148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 23:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/05/2023, 10:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2022, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/05/2022, 15:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 15:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 19:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIPAX SAUDE LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Todas as movimentações(72)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 23:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/05/2023, 10:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•27/05/2022, 15:17

14/10/2022, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2022, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/05/2022, 15:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 15:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 19:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIPAX SAUDE LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0092623-76.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS POLO PASSIVO: UNIPAX SAUDE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 14:56

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2021, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2021, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR GIULIANO ARANHA FREITAS SUBSTABLECIMENTO

27/09/2019, 16:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 16:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - ROSTO DOS AUTOS

11/09/2019, 11:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - ROSTO DOS AUTOS

02/07/2019, 13:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2019, 09:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2018, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 08:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 11:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/09/2017, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2017, 09:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2017, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 12:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2017, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

25/04/2017, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 11:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/04/2017, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/04/2017, 11:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 10:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/03/2017, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 11:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2017, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 08:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 09:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2016, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2016, 12:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2016, 12:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2016, 11:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2016, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2016, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/02/2016, 08:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

26/02/2016, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 18:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 07:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/02/2016, 12:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2016, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2015, 10:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 14:28

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/05/2015, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 10:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2015, 13:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/01/2015, 13:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2015, 10:28