Execução Fiscal 0005591-52.2018.4.01.3813 - TRF1

Execução Fiscal 0005591-52.2018.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005591-52.2018.4.01.3813. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOVINO GOMES DO NASCIMENTO FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação para pagar a quantia de R$13,095.60 no prazo de cinco dias, devidamente atualizado; ou garantir a execução. ADVERTÊNCIA: A ausência de pagamento importará no prosseguimento da execução com a penhora de bens e/ou ativos financeiros. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20040903005385000000212063453 Volume Volume 20051317074673200000231216431 5591-52.2018.4.01.3813 Volume 20051317074690700000231216436 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20051317081288700000231216443 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20051317085274600000231216454 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20051317085327600000231216455 Petição intercorrente Petição intercorrente 20060217284496100000244133049 Certidão Certidão 20072822082600600000285229533 Mandado 5591-52.2018 Comunicações 20072822082647200000285229535 Ato ordinatório Ato ordinatório 20072822091549200000285229537 Intimação Intimação 20072822091549200000285229537 Petição intercorrente Petição intercorrente 20100618365782300000343405152 0005591-52.2018.4.01.3813 Outras peças 20100618365799500000343405153 GOVERNADOR VALADARES, 20 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/05/2021, 00:00

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Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

Juntado(a) - Juntada de certidão

Juntado(a) - Juntada de certidão

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(48)