Apelação / Remessa Necessária 0036199-53.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)

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Partes do Processo

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

CNPJ 03.***.***.0001-07

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

CNPJ 03.***.***.0001-28

Autor

COMPLETA ENGENHARIA S/A

CNPJ 16.***.***.0001-68

Autor

Movimentacoes

Juntada de Petição - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS / SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS (DF020695 - PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA)

09/03/2026, 18:53

Juntada de Petição

09/03/2026, 18:52

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SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

CNPJ 00.***.***.0001-45

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

Advogados / Representantes

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO BARTOLOMEU FILHO

OAB/MG 81444•Representa: ATIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA

OAB/DF 24654•Representa: PASSIVO

DANIEL COSTA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/12/2024, 18:17

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

12/01/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/12/2022, 11:13

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2022, 14:16

Recebidos os autos

01/12/2022, 14:16

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 14:16

Juntada de Petição - Certidão

12/07/2022, 13:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/07/2022, 13:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPLETA ENGENHARIA S/A em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPLETA ENGENHARIA S/A em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:04

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