Execução Fiscal 0000248-68.2014.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 92.162,74

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR

Representa: Réu

JOEL BRANDAO DE OLIVEIRA

OAB/BA 1632·CPF·Representa: Réu

ANACLETO DA SILVA SANTOS

OAB/BA 15436·Representa: Réu

SAMIA SIMOES DOS REIS MELO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO SOARES SANTOS FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(84)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ESPOLIO DE HERUNDINA ANGELICA FONTES ALVES DOS SANTOS

Terceiro

MARIA DE LOURDES FONTES MAGALHAES

CPF

Reu

GILBERTO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

DALMO MAGALHAES ALVES

CPF

Reu

MARIA ADELIA FONTES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOEL BRANDAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

HERUNDINA ANGELICA FONTES ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE HERUNDINA ANGELICA FONTES ALVES DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 16:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/05/2022, 16:53

Conclusos para decisão

28/03/2022, 10:02

Juntada de resposta

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 15:00

Decorrido prazo de MARIA ADELIA FONTES DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de JOEL BRANDAO DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 18:05

Todas as movimentações(131)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•04/10/2024, 08:45

Despacho

•06/07/2023, 10:26

20/05/2022, 16:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/05/2022, 16:53

Conclusos para decisão

28/03/2022, 10:02

Juntada de resposta

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 15:00

Decorrido prazo de MARIA ADELIA FONTES DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de JOEL BRANDAO DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 18:05

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Decorrido prazo de DALMO MAGALHAES ALVES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FONTES MAGALHAES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de HERUNDINA ANGELICA FONTES ALVES DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 12:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:35

Juntada de manifestação

27/05/2021, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000248-68.2014.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES FONTES MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERUNDINA ANGELICA FONTES ALVES DOS SANTOS ANACLETO DA SILVA SANTOS - (OAB: BA15436) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000248-68.2014.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES FONTES MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALMO MAGALHAES ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000248-68.2014.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES FONTES MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO ALVES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000248-68.2014.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES FONTES MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES FONTES MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:15

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 14:55

Juntada de volume

24/05/2021, 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2020, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2020, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2020, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2020, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2020, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2019, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/05/2019, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/04/2019, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2019, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2019, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 11:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/09/2018, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/08/2018, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/08/2018, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/08/2018, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2018, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/01/2018, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/01/2018, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/01/2018, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

17/01/2018, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2017, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 18:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/05/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/05/2017, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 16:08

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

16/12/2016, 19:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/09/2016, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/09/2016, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/08/2016, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2016, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2016, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2015, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2015, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2015, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 14:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CEL. N. 8813-4903

18/06/2015, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/06/2015, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/01/2015, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2014, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/09/2014, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2014, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2014, 17:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/07/2014, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/06/2014, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 16:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/06/2014, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 14:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/04/2014, 13:31

CITACAO: ORDENADA

28/04/2014, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2014, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2014, 14:22

INICIAL AUTUADA

04/02/2014, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2014, 12:32

Despacho

•12/06/2023, 21:44

Decisão

•20/05/2022, 16:53

Ato ordinatório

•31/01/2022, 15:00

Documento Comprobatório

•20/07/2021, 18:05