Execução Fiscal 0005195-94.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2015

Valor da Causa

R$ 29.844,62

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO MUNIZ BAYMA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 14:03

Juntada de Certidão

08/11/2023, 14:03

Juntada de Certidão

04/09/2023, 11:51

Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:39

Decorrido prazo de FRANCISCO MUNIZ BAYMA NETO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 01:03

Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:03

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 10:24

Juntada de Certidão

22/05/2023, 10:24

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2023, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 12:35

Juntada de Certidão

08/02/2023, 11:32

Processo Desarquivado

07/02/2023, 13:05

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 14:03

Juntada de Certidão

08/11/2023, 14:03

Juntada de Certidão

04/09/2023, 11:51

Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:39

Decorrido prazo de FRANCISCO MUNIZ BAYMA NETO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:40

Documentos

Sentença Tipo B

•22/05/2023, 10:24

Despacho

•12/10/2021, 15:11

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 01:03

Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:03

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 10:24

Juntada de Certidão

22/05/2023, 10:24

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2023, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 12:35

Juntada de Certidão

08/02/2023, 11:32

Processo Desarquivado

07/02/2023, 13:05

Arquivado Provisoramente

12/10/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 15:11

Decorrido prazo de FRANCISCO MUNIZ BAYMA NETO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de manifestação

26/05/2021, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005195-94.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO MUNIZ BAYMA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MUNIZ BAYMA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:24

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 15:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2022

29/08/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RIO ELETRONICO N.161, DISPONIBILIZADO EM 29/08/2016, PUBLICADO EM 30/08/2016 - FLS.22: SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

29/08/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/08/2016, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/08/2016, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

16/08/2016, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 1 ANO. DECORRIDO O PRAZO IMPULSIONE A EXEQUENTE....NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO...RETORNEM À SUSPENSÃO POR MAIS 1 ANO....AO FINAL DO PEÍODO, INERTE A EXEQUENTE ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE...ART. 40§ 2º LEF...

16/08/2016, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Manifeste-se a Fazenda Nacional...

12/07/2016, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - manifeste-se a Fazenda Nacional...

12/07/2016, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2016, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2016, 17:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2016, 08:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FOI SOLICITADO DA CEMAN A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

31/03/2016, 11:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2016, 16:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2016, 16:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2016, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 15:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/01/2016, 14:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/11/2015, 18:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/11/2015, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite(em)se o(a)(s) executado(s).....

06/11/2015, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 14:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2015, 11:12