Execução Fiscal 0032670-72.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2004

Valor da Causa

R$ 14.899,03

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMARILDO GRAIA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 09:50

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:15

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 22:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:59

Decorrido prazo de AMARILDO GRAIA - EPP em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:20

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032670-72.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMARILDO GRAIA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMARILDO GRAIA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 09:50

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:15

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 09:50

Despacho

•14/07/2021, 19:35

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 22:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:59

Decorrido prazo de AMARILDO GRAIA - EPP em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:20

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032670-72.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMARILDO GRAIA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMARILDO GRAIA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 14:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 13:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2016, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2016, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2016, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 14:11

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2016, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2016, 08:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2015, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2015, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2015, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/07/2015, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2013, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2013, 16:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/08/2013, 14:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2013, 11:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2013, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2013, 14:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/11/2012, 12:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2012, 11:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/08/2012, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2012, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2012, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/07/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2011, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

28/11/2011, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 18:47

OFICIO EXPEDIDO

09/09/2010, 11:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2010, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 16:06

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/12/2009, 18:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/12/2009, 18:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 18:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 18:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 18:24

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2009, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2009, 14:04

OFICIO EXPEDIDO

21/08/2008, 12:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2008, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2008, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2008, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 18:31

OFICIO EXPEDIDO

30/05/2007, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2007, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 17:47

OFICIO EXPEDIDO

03/10/2006, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2006, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 15:58

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO JUIZ N° 411/2006 SOLICITANDO INFORMACAO SOBRE DEPRECATA

26/09/2006, 17:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/06/2006, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2006, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2006, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/04/2006, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2006, 18:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/11/2005, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2005, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2005, 15:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/09/2005, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2005, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2005, 15:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/07/2005, 14:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/04/2005, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2005, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2005, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/04/2005, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2005, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2005, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2005, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2005, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2005, 11:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/12/2004, 07:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2004, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 13:26

INICIAL AUTUADA

04/11/2004, 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2004, 13:57

Despacho

•25/07/2016, 13:57

Ato ordinatório

•03/06/2016, 14:11

Decisão

•01/09/2015, 18:03

Certidão

•01/09/2015, 16:16

Decisão

•06/07/2015, 15:05

Certidão

•08/10/2013, 18:16

Despacho

•10/04/2013, 17:44

Despacho

•31/07/2012, 17:59

Ato ordinatório

•28/11/2011, 15:07

Ato ordinatório

•18/05/2011, 18:47

Despacho

•14/04/2010, 17:15

Despacho

•15/12/2009, 18:11

Despacho

•15/12/2009, 18:11

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 09:50

Despacho

•14/07/2021, 19:35

Despacho

•25/07/2016, 13:57

Ato ordinatório

•03/06/2016, 14:11

Decisão

•01/09/2015, 18:03

Certidão

•01/09/2015, 16:16

Decisão

•06/07/2015, 15:05

Certidão

•08/10/2013, 18:16

Despacho

•10/04/2013, 17:44

Despacho

•31/07/2012, 17:59

Ato ordinatório

•28/11/2011, 15:07

Ato ordinatório

•18/05/2011, 18:47

Despacho

•14/04/2010, 17:15

Despacho

•15/12/2009, 18:11

Despacho

•15/12/2009, 18:11

Despacho

•15/12/2009, 18:11

Despacho

•15/12/2009, 18:11

Despacho

•15/12/2009, 18:11

Despacho

•15/12/2009, 18:11

Despacho

•15/12/2009, 18:11

Despacho

•15/12/2009, 18:11