Execução Fiscal 0091095-07.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.643,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA DA GLORIA MOREIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 13:19

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/05/2024, 14:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/05/2024, 14:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2024, 10:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 18:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/04/2024, 19:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2024, 19:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2024, 17:47

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 15:12

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 14:49

Todas as movimentações(82)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 13:19

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/05/2024, 14:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/05/2024, 14:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2024, 10:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•17/04/2024, 13:38

OUTROS

•06/07/2021, 12:52

17/04/2024, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 18:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/04/2024, 19:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2024, 19:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2024, 17:47

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 15:12

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA MOREIRA SANTOS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/07/2021, 06:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2021, 09:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 12:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/07/2021, 07:19

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

10/06/2021, 14:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 15:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0091095-07.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DA GLORIA MOREIRA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA GLORIA MOREIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0091095-07.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DA GLORIA MOREIRA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 15:29

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2021, 07:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CDA SUBSTITUÍDA

28/10/2019, 14:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/09/2019, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2019, 12:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2018, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 17:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/10/2016, 19:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/08/2016, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/08/2016, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2016, 10:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 13:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/05/2016, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/05/2016, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/04/2016, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2016, 08:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 13:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2015, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/10/2015, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/10/2015, 11:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2015, 11:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2015, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2015, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/07/2015, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/07/2015, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/06/2015, 10:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2015, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/04/2015, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/03/2015, 16:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2015, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2015, 09:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2015, 09:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2015, 09:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2015, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 16:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2014, 14:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/12/2014, 14:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2014, 15:16