Execução Fiscal 0006440-03.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 31.648,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

RUBENS FIGUEIREDO TELES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 18:31

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/08/2023, 01:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/08/2022, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 14:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 18:01

Decisão interlocutória - Outras Decisões

15/03/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/02/2022, 14:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 12:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 17:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 20:36

Todas as movimentações(52)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 18:31

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/08/2023, 01:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•15/08/2022, 16:16

OUTROS

•15/03/2022, 18:01

15/08/2022, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 14:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 18:01

Decisão interlocutória - Outras Decisões

15/03/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/02/2022, 14:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 12:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 17:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 20:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 20:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUBENS FIGUEIREDO TELES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 06:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006440-03.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RUBENS FIGUEIREDO TELES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS FIGUEIREDO TELES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 15:37

Juntado(a) - Juntada de volume

24/05/2021, 15:36

Juntado(a) - Petição Inicial

24/05/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

24/05/2021, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2021, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

30/11/2020, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2020, 09:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 15:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/03/2020, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/09/2019, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/09/2019, 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 16:19

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/08/2019, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2019, 17:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 12:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PGF

27/05/2019, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2019, 14:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2019, 14:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2019, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2018, 09:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 18:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2018, 13:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/09/2018, 13:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2018, 19:38

OUTROS

•16/08/2021, 20:36