Execução Fiscal 0029416-16.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 912,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

MARCE MARA BORGES HOMEM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO - CRP/MG <br>R$290,64 em 14/04/2026 (ID 050000006052604142) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86953632-7

15/04/2026, 08:20

Juntada de Petição

14/04/2026, 16:42

Juntada de Petição

30/03/2026, 18:31

Juntada de Petição - MARCE MARA BORGES HOMEM (D1910594 - MARILIA NUNES SOARES DE PINA)

30/03/2026, 18:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0021338-47.2019.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 139

27/03/2026, 15:55

Baixa Definitiva

20/02/2026, 16:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146

20/02/2026, 16:26

Transitado em Julgado

20/02/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:24

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

18/12/2025, 01:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 142

28/11/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/10/2025, 17:01

Todas as movimentações(155)

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4ª REGIÃO - CRP/MG <br>R$290,64 em 14/04/2026 (ID 050000006052604142) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86953632-7

15/04/2026, 08:20

Juntada de Petição

14/04/2026, 16:42

Juntada de Petição

30/03/2026, 18:31

Juntada de Petição - MARCE MARA BORGES HOMEM (D1910594 - MARILIA NUNES SOARES DE PINA)

30/03/2026, 18:28

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/03/2026, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 16:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0021338-47.2019.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 139

27/03/2026, 15:55

Baixa Definitiva

20/02/2026, 16:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146

20/02/2026, 16:26

Transitado em Julgado

20/02/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:24

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

18/12/2025, 01:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 142

28/11/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/10/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:01

Despacho

15/10/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 10:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0021338-47.2019.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 26

16/05/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 20:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

07/11/2024, 01:12

Juntada de Petição

06/11/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 21:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/07/2024, 15:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 20:21

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2023, 12:16

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

15/12/2023, 12:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/12/2023, 21:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2023, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2023, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 10:50

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/12/2023, 08:40

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

13/06/2023, 18:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 16:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/10/2022, 17:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 13:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 03:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 15:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/03/2022, 12:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 19:04

Decisão interlocutória - Outras Decisões

11/02/2022, 19:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/02/2022, 07:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 13:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 17:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCE MARA BORGES HOMEM em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029416-16.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: MARCE MARA BORGES HOMEM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCE MARA BORGES HOMEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 15:30

Juntado(a) - Petição Inicial

25/04/2021, 23:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2021, 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/12/2020, 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/10/2020, 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2020, 15:17

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

07/10/2019, 17:55

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/10/2019, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2019, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM AUTORIZAÇÃO EVELYN, MG20094276, RUA POUSO ALTO, 15, SERRA, BH/MG

10/09/2019, 10:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 14:37

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/08/2019, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 12:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM AUTORIZAÇÃO LUCAS, MG17426661, RUA POUSO ALTO, 15, BH/MG

12/07/2019, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/07/2019, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2019, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/06/2019, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2019, 12:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

11/06/2019, 18:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

03/06/2019, 19:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 18:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 19:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO SABRINA, OAB/MG 46364E, RUA TIMBIRAS, 1532, FUNCIONARIOS, BH/MG

17/02/2017, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2016, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2016, 14:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

08/08/2016, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2016, 12:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinado o desbloqueio

04/08/2016, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 10:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/07/2016, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2016, 17:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2016, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2016, 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2015, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR LAURA PEREIRA BRITO MACHADO -

12/03/2015, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2015, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 13:37

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/11/2014, 18:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2014, 18:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2014, 19:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 19:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2013, 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 11:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO VANESSA K. SALGADO VIEIRA - RUA TIMBIRAS, 1532 - BH/MG

22/05/2013, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2012, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2012, 14:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

09/11/2012, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2012, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 20:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO MARIANA FERNANDES TRAVIZANI MOREIRA - OAB/MG 32157-E - RUA TIMBIRAS, 1532 - LOURDES

28/02/2012, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/02/2012, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/11/2011, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/09/2011, 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2011, 08:58

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/04/2011, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 14:54

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

31/03/2011, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 10:59

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - DETRAN/MG

18/01/2011, 16:18

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/10/2010, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2010, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2010, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 18:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO AMANDA VIANA DE CARVALHO

05/03/2010, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2010, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/02/2010, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2009, 14:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2009, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2009, 13:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2009, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2009, 12:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

12/02/2009, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2009, 16:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/02/2009, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2008, 16:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2008, 14:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/11/2008, 14:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2008, 16:21

SENTENÇA

•20/10/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:36

OUTROS

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