Execução Fiscal 0055616-57.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 51.004,09

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IVANILDO BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

GLAUDIA ALVES DA SILVA

CPF

Reu

JIBOIA COMERCIO DE PISOS E ACABAMENTOS EM GERAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 12:53

Juntada de manifestação

17/01/2022, 14:06

Juntada de Certidão

13/01/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 17:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/01/2022, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de IVANILDO BARBOSA DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:03

Decorrido prazo de JIBOIA COMERCIO DE PISOS E ACABAMENTOS EM GERAL LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:02

Decorrido prazo de GLAUDIA ALVES DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 14:23

Juntada de Certidão

25/08/2021, 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 14:23

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 12:53

Juntada de manifestação

17/01/2022, 14:06

Juntada de Certidão

13/01/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 17:33

Documentos

Ato ordinatório

•13/01/2022, 17:33

Ato ordinatório

•26/08/2021, 15:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/01/2022, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de IVANILDO BARBOSA DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:03

Decorrido prazo de JIBOIA COMERCIO DE PISOS E ACABAMENTOS EM GERAL LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:02

Decorrido prazo de GLAUDIA ALVES DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 14:23

Juntada de Certidão

25/08/2021, 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 14:23

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2021, 14:23

Conclusos para decisão

18/08/2021, 14:51

Juntada de manifestação

19/07/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:17

Decorrido prazo de IVANILDO BARBOSA DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:08

Decorrido prazo de JIBOIA COMERCIO DE PISOS E ACABAMENTOS EM GERAL LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:51

Decorrido prazo de GLAUDIA ALVES DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055616-57.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVANILDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANILDO BARBOSA DA SILVA GLAUDIA ALVES DA SILVA JIBOIA COMERCIO DE PISOS E ACABAMENTOS EM GERAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055616-57.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVANILDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANILDO BARBOSA DA SILVA GLAUDIA ALVES DA SILVA JIBOIA COMERCIO DE PISOS E ACABAMENTOS EM GERAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055616-57.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVANILDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANILDO BARBOSA DA SILVA GLAUDIA ALVES DA SILVA JIBOIA COMERCIO DE PISOS E ACABAMENTOS EM GERAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055616-57.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVANILDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANILDO BARBOSA DA SILVA GLAUDIA ALVES DA SILVA JIBOIA COMERCIO DE PISOS E ACABAMENTOS EM GERAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055616-57.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVANILDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANILDO BARBOSA DA SILVA GLAUDIA ALVES DA SILVA JIBOIA COMERCIO DE PISOS E ACABAMENTOS EM GERAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055616-57.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVANILDO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANILDO BARBOSA DA SILVA GLAUDIA ALVES DA SILVA JIBOIA COMERCIO DE PISOS E ACABAMENTOS EM GERAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 03:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2020, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2020, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2020, 17:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/02/2017, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

03/02/2017, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 13:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/01/2017, 13:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/01/2017, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2017, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2016, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 18:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/09/2016, 18:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/11/2015, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2015, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

08/01/2014, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2013, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2013, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2013, 10:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2013, 09:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2013, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2013, 14:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/08/2013, 14:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2013, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.7.2013

23/07/2013, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2013, 07:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2013, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/04/2013, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2013, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2012, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2012, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 16:02

PROCESSO DIGITALIZADO

29/11/2012, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2012, 14:01

Sentença Tipo B

•25/08/2021, 14:23

Ato ordinatório

•03/11/2020, 09:31

Ato ordinatório

•07/02/2017, 17:33

Petição intercorrente

•03/02/2017, 15:13

Certidão

•03/02/2017, 15:12

Decisão

•11/01/2017, 19:15

Certidão

•30/11/2016, 13:27

Despacho

•26/11/2015, 18:30

Certidão

•23/07/2013, 17:29

Decisão

•23/07/2013, 17:28

Certidão

•22/05/2013, 07:54

Despacho

•12/12/2012, 17:57