Execução Fiscal 0017703-74.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.624,22

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE

CNPJ

Autor

ROGERIO JEAN MOURA GONCALVES (CREF 001726-G/BA)

Terceiro

CREF 13

Terceiro

ERIVALDO DA MOTA LIMA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRNA TORQUATO ALMEIDA

OAB/BA 67656·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA COSTA NUNES

CPF·Representa: Autor

LORENA SANTOS CALDAS

OAB/BA 53982·CPF·Representa: Autor

ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO

OAB/BA 31842·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA

OAB/BA 50551·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

MIRNA TORQUATO ALMEIDA

OAB/BA 67656·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA COSTA NUNES

CPF·Representa: Autor

LORENA SANTOS CALDAS

OAB/BA 53982·CPF·Representa: Autor

ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO

OAB/BA 31842·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA

OAB/BA 50551·CPF·Representa: Autor

NEWTON DOS SANTOS CUNHA JUNIOR

OAB/BA 14784·CPF·Representa: Autor

TAIS DOREA DE CARVALHO SANTOS

OAB/BA 32262·CPF·Representa: Autor

ANGELO DEVECCHI REIS DO SACRAMENTO

OAB/BA 16908·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 21:24

Conclusos para despacho

12/05/2022, 20:59

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 20:59

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 20:59

Juntada de manifestação

08/02/2022, 17:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:08

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 22:59

Conclusos para despacho

09/12/2021, 15:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de ERIVALDO DA MOTA LIMA JUNIOR em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Juntada de manifestação

07/07/2021, 17:29

Todas as movimentações(60)

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 21:24

Conclusos para despacho

12/05/2022, 20:59

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 20:59

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 20:59

Documentos

Despacho

•13/08/2024, 15:11

Decisão

•20/11/2023, 12:33

Juntada de manifestação

08/02/2022, 17:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:08

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 22:59

Conclusos para despacho

09/12/2021, 15:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de ERIVALDO DA MOTA LIMA JUNIOR em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Juntada de manifestação

07/07/2021, 17:29

Juntada de certidão

20/06/2021, 11:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017703-74.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE e outros POLO PASSIVO: ERIVALDO DA MOTA LIMA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERIVALDO DA MOTA LIMA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:03

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 16:02

Juntada de volume

24/05/2021, 16:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 17:07

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/04/2021, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2021, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2020, 12:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2020, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2020, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2019, 11:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/11/2019, 15:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/11/2019, 15:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2019, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2019, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 16:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO CONSELHO EXEQUENTE

12/02/2019, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2018, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2018, 16:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/07/2018, 18:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À SEAPA NESTA DATA

30/05/2018, 13:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2018, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2018, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 12:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2ª VARA

31/01/2018, 16:01

INICIAL AUTUADA

31/01/2018, 16:01

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

30/01/2018, 16:50

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA

27/09/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 14:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS EM 31/08/17 - CONSELHO EDUCAÇÃO FÍSICA

30/08/2017, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2017, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2017, 12:44

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

27/07/2017, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

24/07/2017, 14:19

INICIAL AUTUADA

24/07/2017, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2017, 10:10

Despacho

•21/07/2022, 21:24

Despacho

•09/12/2021, 22:59