Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/10/2022, 11:11Conclusos para despacho
08/10/2022, 11:11Decorrido prazo de INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS ELITE LTDA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022, 01:26Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022, 01:26Decorrido prazo de PAULO ANTUNES CASTANHO em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022, 01:23Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022, 01:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022, 02:26Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022, 02:26Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022, 20:32Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2022, 20:32Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2022, 20:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022, 20:32Juntada de Certidão
14/09/2022, 20:32Declarada incompetência
14/09/2022, 20:32Conclusos para decisão
26/08/2022, 13:24