Execução Fiscal 0017825-87.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.624,22

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE

CNPJ

Autor

ROGERIO JEAN MOURA GONCALVES (CREF 001726-G/BA)

Terceiro

CREF 13

Terceiro

HUMBERTO BOMFIM NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRNA TORQUATO ALMEIDA

OAB/BA 67656·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA COSTA NUNES

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA

OAB/BA 50551·CPF·Representa: Autor

ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO

OAB/BA 31842·CPF·Representa: Autor

LORENA SANTOS CALDAS

OAB/BA 53982·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MIRNA TORQUATO ALMEIDA

OAB/BA 67656·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA COSTA NUNES

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA

OAB/BA 50551·CPF·Representa: Autor

ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO

OAB/BA 31842·CPF·Representa: Autor

LORENA SANTOS CALDAS

OAB/BA 53982·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 20:02

Juntada de Certidão

13/09/2022, 19:47

Juntada de Certidão

27/04/2022, 19:03

Juntada de informação

20/04/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 16:10

Proferida decisão interlocutória

15/12/2021, 16:10

Conclusos para decisão

09/12/2021, 15:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:19

Decorrido prazo de HUMBERTO BOMFIM NASCIMENTO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Juntada de manifestação

01/07/2021, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017825-87.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE e outros POLO PASSIVO: HUMBERTO BOMFIM NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO BOMFIM NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:07

Todas as movimentações(54)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 20:02

Juntada de Certidão

13/09/2022, 19:47

Juntada de Certidão

27/04/2022, 19:03

Juntada de informação

20/04/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 16:10

Documentos

Despacho

•24/01/2026, 08:42

Despacho

•09/05/2024, 07:18

Proferida decisão interlocutória

15/12/2021, 16:10

Conclusos para decisão

09/12/2021, 15:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:19

Decorrido prazo de HUMBERTO BOMFIM NASCIMENTO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Juntada de manifestação

01/07/2021, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017825-87.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE e outros POLO PASSIVO: HUMBERTO BOMFIM NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO BOMFIM NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:07

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 16:06

Juntada de volume

24/05/2021, 16:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DEZ/2020 - E7.2

14/12/2020, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2020, 12:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2020, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/01/2020, 15:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/12/2019, 14:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/12/2019, 12:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/08/2019, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2019, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2019, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 17:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO CONSELHO EXEQUENTE

04/02/2019, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2018, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 17:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2018, 17:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/08/2018, 17:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À SEAPA NESTA DATA

30/05/2018, 13:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2018, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2018, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 12:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2ª VARA

31/01/2018, 16:01

INICIAL AUTUADA

31/01/2018, 16:01

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

30/01/2018, 16:07

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA

27/09/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2017, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS EM 31/08/17 - CONSELHO EDUCAÇÃO FÍSICA

30/08/2017, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2017, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2017, 12:44

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

27/07/2017, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

24/07/2017, 14:19

INICIAL AUTUADA

24/07/2017, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2017, 17:53

Despacho

•05/12/2023, 15:58

Despacho

•29/11/2023, 10:06

Decisão

•15/12/2021, 16:10