Execução Fiscal 0002261-74.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2009

Valor da Causa

R$ 105.381,89

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

VIACELL INDUSTRIA E COMERCIO IMP E EXP DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 13:06

Juntada de Certidão

01/06/2022, 12:26

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:31

Juntada de Certidão

04/04/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:31

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 10:39

Juntada de ato ordinatório

08/10/2021, 10:38

Decorrido prazo de VIACELL INDUSTRIA E COMERCIO IMP E EXP DE MADEIRAS LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 06:58

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 13:06

Juntada de Certidão

01/06/2022, 12:26

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:31

Juntada de Certidão

04/04/2022, 11:31

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 11:31

Ato ordinatório

•08/10/2021, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:31

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 10:39

Juntada de ato ordinatório

08/10/2021, 10:38

Decorrido prazo de VIACELL INDUSTRIA E COMERCIO IMP E EXP DE MADEIRAS LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 06:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002261-74.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VIACELL INDUSTRIA E COMERCIO IMP E EXP DE MADEIRAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACELL INDUSTRIA E COMERCIO IMP E EXP DE MADEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:15

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 16:14

MIGRACAO PJe ORDENADA - arquivo provisório

13/05/2021, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - para a digitalização

13/05/2021, 16:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO ARQUIVANDO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART 40 DA LEF

21/09/2011, 18:06

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

21/09/2011, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2011, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/09/2010, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2010, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/09/2010, 11:12

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

16/09/2010, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/09/2010, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2010, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

06/09/2010, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/09/2010, 11:28

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

26/08/2010, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/08/2010, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2010, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2010, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2010, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/05/2010, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

13/05/2010, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2010, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2010, 15:06

CARGA: RETIRADOS AGU

04/03/2010, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/02/2010, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2010, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 46 - 10 DEZEMBRO 2009

10/12/2009, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

07/12/2009, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/12/2009, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2009, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2009, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2009, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 15:42

CARGA: RETIRADOS AGU - fase regularizada

16/10/2009, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2009, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - proc. recebido indevidamente

16/10/2009, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2009, 09:36

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SEU SOBRINHO.

08/10/2009, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE DESPACHO

06/10/2009, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2009, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

30/09/2009, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2009, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2009, 14:20

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SEU SOBRINHO.

18/09/2009, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2009, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2009, 12:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO N° 2215/2009

31/08/2009, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2009, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2009, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2009, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2009, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2009, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2009, 10:05

CARGA: RETIRADOS AGU

17/07/2009, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2009, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2009, 14:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/07/2009, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

30/06/2009, 17:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇAO DA EXECUTADA

29/04/2009, 17:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO DA EXECUTADA

29/04/2009, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2009, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

20/04/2009, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2009, 08:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2009, 15:20

INICIAL AUTUADA

17/04/2009, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/04/2009, 17:53