Embargos à Execução 0004205-87.2018.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MARIA O. LIMA BENICIO - ME

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE MONTE SANTANA

CPF·Representa: Autor

YANNE FONSECA ROCHA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(69)

MARIA O. LIMA BENICIO - ME

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/06/2022, 15:21

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 16:12

Decorrido prazo de MARIA O. LIMA BENICIO - ME em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:26

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 12:49

Conclusos para despacho

10/11/2021, 10:42

Decorrido prazo de MARIA O. LIMA BENICIO - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:03

Decorrido prazo de MARIA O. LIMA BENICIO - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:55

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 19:53

Todas as movimentações(67)

Conclusos para despacho

15/06/2022, 15:21

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 16:12

Decorrido prazo de MARIA O. LIMA BENICIO - ME em 04/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•22/04/2024, 21:36

Decisão

•12/01/2024, 14:58

05/02/2022, 04:26

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 12:49

Conclusos para despacho

10/11/2021, 10:42

Decorrido prazo de MARIA O. LIMA BENICIO - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:03

Decorrido prazo de MARIA O. LIMA BENICIO - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:55

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 19:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004205-87.2018.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MARIA O. LIMA BENICIO - ME e outros POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 18:55

Conclusos para despacho

24/05/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:15

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 11:40

Juntada de volume

24/03/2021, 11:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2020, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2020, 12:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

11/11/2020, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 N. 49 EM 17/3/2020

26/03/2020, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/03/2020, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/03/2020, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2020, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2020, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 201916007

14/01/2020, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

18/12/2019, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OS PRESENTES EMBARGOS SÃO RECEBIDOS SEM SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

06/11/2019, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 11:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO AGU Nº 201912505

15/10/2019, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 15:00

CARGA: RETIRADOS PGF

09/09/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2019, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SEM PREJUIZO DO REEXAME DA TEMPESTIVIDADE, RECEBO OS EMBARGOS SEM SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

28/08/2019, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2019, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 20198415

03/07/2019, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 10:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 5 (CINCO) DIAS.

27/06/2019, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 N. 116 EM 26/06/2019

26/06/2019, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/06/2019, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG. PUBLICAÇÃO

24/06/2019, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO À EMBARGANTE JUNTAR COMPROVANTE DA TEMPESTIVIDADE DOS PRESENTES EMBARGOS DO DEVEDOR.

27/05/2019, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2019, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 3149 DE FLS. 116/154

25/03/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 14:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/02/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2019, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2019, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO A EMBARGANTE REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO

22/01/2019, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 12:43

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

19/11/2018, 15:17

Decisão

•14/03/2023, 17:00

Despacho

•11/11/2021, 12:49

Despacho

•24/05/2021, 18:55