Recurso Especial 0050555-60.2017.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

MARIA INEZ MONTEIRO DA ROSA

CPF

Reu

MARIA EDINAIDE SILVA TEIXEIRA

CPF

Reu

ELZA EDILENE REBELO DE MORAES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIM - PA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES

OAB/PA 18307·CPF·Representa: Réu

YASMIM ROSA DA SILVA ALVES

CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

18/03/2022, 08:47

Transitado em Julgado em 18/03/2022

18/03/2022, 08:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2022

22/02/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2022

21/02/2022, 13:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido para admitir o cabimento do agravo de instrumento e determinar ao Tribunal de origem que prossiga no julgamento. Por fim, resta prejudicada a analise da competência para o processamento e julgamento do feito, tendo em vista que será analisada pela Corte a quo.

21/02/2022, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

15/02/2022, 17:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 76082/2022

14/02/2022, 16:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2022, 16:18

Protocolizada Petição 76082/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/02/2022

14/02/2022, 16:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

06/01/2022, 14:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/01/2022, 14:06

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

06/01/2022, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/11/2021, 11:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/02/2022, 13:10