Execução Fiscal 0062057-76.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/04/2026
Valor da Causa
R$ 2.441,67
Órgão julgador
Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-38
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Autor
LILIAN DE MORAES
CPF
811.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314
·
CPF
654.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB/MG 166473
·
CPF
075.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/04/2026, 13:59
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
25/11/2023, 12:56
Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/11/2023, 12:56
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/11/2023, 09:21
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 21:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2023, 21:04
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/11/2023, 16:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/11/2023, 16:05
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
15/11/2023, 18:30
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/11/2023, 18:30
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/11/2023, 10:41
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/05/2023, 10:36
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
03/05/2023, 17:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023, 17:37
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/04/2026, 13:59
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
25/11/2023, 12:56
Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/11/2023, 12:56
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/11/2023, 09:21
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 21:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2023, 21:04
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/11/2023, 16:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/11/2023, 16:05
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
15/11/2023, 18:30
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/11/2023, 18:30
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/11/2023, 10:41
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/05/2023, 10:36
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
03/05/2023, 17:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023, 17:37
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/05/2023, 13:48
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
03/05/2023, 13:48
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/04/2023, 14:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/04/2023, 14:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LILIAN DE MORAES em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:52
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.
26/05/2021, 16:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021, 16:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021, 08:54
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.
26/05/2021, 08:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/05/2021, 17:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062057-76.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LILIAN DE MORAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LILIAN DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
25/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062057-76.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LILIAN DE MORAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
25/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/05/2021, 16:24
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/05/2021, 16:24
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
24/05/2021, 16:23
Juntado(a) - Petição Inicial
22/05/2021, 07:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
27/10/2020, 14:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2020, 13:21
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2020, 16:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
17/03/2020, 14:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2020, 16:43
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - (RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA ALESSANDRA VICENTE DA SILVA SANTOS, OAB/MG 51240-E)
02/03/2020, 10:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/02/2020, 16:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/02/2020, 12:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2020, 15:10
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - (FRANCIELE VANESSA RITA FERREIRA DA SILVA)
27/01/2020, 09:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/01/2020, 13:21
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD
20/01/2020, 11:48
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/11/2019, 11:14
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/07/2019, 13:43
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2019, 13:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2019, 16:44
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/06/2019, 09:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/06/2019, 13:39
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD
21/05/2019, 14:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/04/2019, 17:30
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/04/2019, 17:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2019, 15:08
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/03/2019, 10:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/03/2019, 12:47
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DISPONIBILIZADO EM 12/12/2018 COM VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 12.12.2018
07/03/2019, 12:27
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - REGULARIZANDO: VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 12/12/2019
06/03/2019, 15:52
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
10/12/2018, 13:29
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
10/12/2018, 13:29
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
29/11/2018, 15:58
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
16/10/2018, 10:49
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2018, 14:49
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2018, 14:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2018, 17:22
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/08/2018, 14:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/08/2018, 10:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/07/2018, 15:29
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/07/2018, 15:29
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/06/2018, 15:02
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/06/2018, 15:02
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/05/2018, 13:48
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/2018, 17:55
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2018, 17:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2018, 17:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/03/2018, 10:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/03/2018, 10:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/02/2018, 10:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/12/2017, 15:00
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2017, 14:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/11/2017, 09:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/09/2017, 10:37
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD
19/09/2017, 09:56
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/08/2017, 18:38
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2017, 18:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/07/2017, 11:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/07/2017, 11:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/07/2017, 10:59
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/06/2017, 15:43
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2017, 15:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/06/2017, 15:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/05/2017, 11:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/04/2017, 10:14
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/03/2017, 17:13
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2017, 17:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/03/2017, 10:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/12/2016, 19:33
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/12/2016, 19:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/11/2016, 10:22
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/11/2016, 10:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/11/2016, 10:22
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/11/2016, 11:34
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/10/2016, 13:56
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
28/10/2016, 13:56
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
21/10/2016, 16:50
Documentos
TEXTO DIGITADO
•
16/11/2023, 16:05