Execução Fiscal 0015773-10.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 922,10

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARILENE SIRIA DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2026, 13:47

Transitado em Julgado

16/03/2026, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/02/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 14:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

28/11/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 21:02

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 03:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2025, 14:21

Juntada de Petição

12/11/2025, 20:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 21:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/06/2024, 15:39

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

16/03/2026, 13:47

Transitado em Julgado

16/03/2026, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/02/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 14:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

Documentos

SENTENÇA

•17/11/2025, 21:02

OUTROS

•25/07/2022, 11:45

28/11/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 21:02

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 03:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2025, 14:21

Juntada de Petição

12/11/2025, 20:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 21:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/06/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 15:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/01/2024, 07:37

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 16:19

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

19/12/2023, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/11/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 15:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/04/2023, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 08:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/04/2023, 08:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 11:45

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/07/2022, 11:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/04/2022, 13:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 10:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:26

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2021, 14:57

Juntada de Petição - Juntada de diligência

10/12/2021, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2021, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/11/2021, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILENE SIRIA DOS SANTOS ARAUJO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 09:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015773-10.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARILENE SIRIA DOS SANTOS ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILENE SIRIA DOS SANTOS ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 16:25

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 18:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2020, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2019, 16:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR VITOR DE ARAUJO EVANGELISTA AUTORIZADO NO SISTEMA

30/08/2019, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2019, 16:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/08/2019, 16:54

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/03/2017, 09:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 12:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CIBELE REGINA NUNES

20/01/2017, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2017, 11:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2017, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 11:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 16:53

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2016, 12:29

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

18/04/2016, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2016, 12:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2016, 17:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/04/2016, 17:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2016, 13:05