Execução de Título Extrajudicial 1048317-40.2020.4.01.3300 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 1048317-40.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 1048317-40.2020.4.01.3300 Sentença tipo “C” S E N T E N Ç A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs, contra PRINCESA DAS BATERIAS AC LTDA. – EPP, ANDRÉ LUÍS JONES VIEIRA, JACKSON LUÍS JONES VIEIRA, LUÍS BELO JONES VIEIRA e LUÍS DE MOURA VIEIRA, demanda submetida ao procedimento de execução civil. Na sequência, manifestou a exequente, dizendo “... desistir da ação, renunciando, ainda, ao prazo recursal” (ID 390763979 – os grifos são do original). Vieram-me, então, os autos conclusos. É o r e l a t ó r i o. Passo a D E C I D I R. O caso é para homologação do ato de desistência, pois, além de prescindir ele da anuência da parte executada, que não chegou a comparecer nos autos, foi o pleito formulado por procurador com poderes suficientes para tanto (CPC, art. 775). Tocantemente aos ônus sucumbenciais, o fato é que, ao desistir de demandar, a exequente exercitou uma faculdade que é só sua e, por isto, deve arcar com o pagamento das custas do processo. No que se refere aos honorários sucumbenciais, nada deve a exequente, uma vez que a parte executada não chegou a comparecer nos autos. Do exposto, homologo a desistência manifestada e extingo o processo de execução. Por conseguinte, desconstituo eventual constrição judicial que recaia, em razão deste processo, sobre o patrimônio do(a) executado(a). Adote a secretaria as providências indispensáveis para tanto. Outrossim, deverá a secretaria solicitar a devolução, independentemente de cumprimento, de cartas e/ou mandados que tenham sido expedidos. Deverá a parte exequente efetivar o pagamento das custas processuais remanescentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de descumprimento da obrigação, deverá a secretaria deste juízo, na qualidade de órgão responsável pela apuração da quantia devida e considerando que o valor total do débito é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), atuar em conformidade com o enunciado do art. 16 da Lei n. 9.289, de 4 de julho de 1996, em cotejo com o conteúdo do § 5º do art. 1º da Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012. Após o trânsito em julgado, se não houver mais pleitos a examinar, arquivem-se os autos, com “baixa” na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

25/05/2021, 00:00

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Partes do Processo(37)

Arquivado Definitivamente

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/10/2021 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIS JONES VIEIRA em 22/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de PRINCESA DAS BATERIAS AC LTDA - EPP em 22/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de LUIS BELO JONES VIEIRA em 22/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de LUIS DE MOURA VIEIRA em 22/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de JACKSON LUIS JONES VIEIRA em 22/06/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

Publicado Intimação polo passivo em 31/05/2021.

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