Execução Fiscal 0005165-59.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2015

Valor da Causa

R$ 51.399,63

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLAUDIA ROSARIO COSTA E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/06/2023, 11:24

Processo Desarquivado

21/06/2023, 11:23

Arquivado Provisoramente

21/09/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 10:35

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSARIO COSTA E SILVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de manifestação

07/06/2021, 10:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005165-59.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIA ROSARIO COSTA E SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA ROSARIO COSTA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:37

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 16:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2022

04/08/2016, 12:16

Todas as movimentações(49)

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/06/2023, 11:24

Processo Desarquivado

21/06/2023, 11:23

Arquivado Provisoramente

21/09/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/06/2023, 11:24

Despacho

•21/09/2021, 10:35

21/09/2021, 10:35

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSARIO COSTA E SILVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de manifestação

07/06/2021, 10:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005165-59.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIA ROSARIO COSTA E SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA ROSARIO COSTA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:37

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 16:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2022

04/08/2016, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO Nº 145 DISPONIBILIZADO EM 04/08/2016, PUBLICADO EM 05/08/2016 - FL(S).36/37: A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DA LEI 12.996/14, C/C ART. 151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART 922 CPC. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA.3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).

04/08/2016, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/08/2016, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/08/2016, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

15/07/2016, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO...

15/07/2016, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

29/06/2016, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - suspenda a presente execucao...

01/06/2016, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO

05/05/2016, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº. 46, DISPONIBILIZADO EM 09/03/2016, PUBLICADO EM 10/03/2016 - PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, A EXECUTADA CLÁUDIA ROSARIA E SILVA MESQUITA, COMPROVA QUE OS VALORES DEPOSITADOS EM SUA CONTA CORRENTE N. 4.467-9 E CONTA POUPANÇA N. 4.467-9, AMBAS DA AGÊNCIA 5014-8, DO BANCO DO BRASIL S/A, SÃO ORIGINADAS PARA RECEBIMENTO DE SEUS PROVENTOS SALARIAIS. PORTANTO, ATENDIDOS OS ARTS. 655-A, § 1º E 649, IV, E ART. 649, INCISO X, AMBOS DO CPC, DETERMINO QUE SEJAM EFETUADOS OS DESBLOQUEIOS DOS VALORES EM NOME DA EXECUTADA ACIMA MENCIONADA. 2. APÓS, DÊ-SE VISTA À FAZENDA NACIONAL.3. INTIME-SE.

09/03/2016, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/03/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2016, 14:18

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM DESBLOQUEIO DE VALORES REALIZADO

24/02/2016, 11:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DESBLOQUEIO DE VALORES

22/02/2016, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS , A EXECUTADA CLÁUDIA ROSÁRIA...COMPROVA QUE OS VALORES DEPOSITADOS EM SUA CONTA CORRENTE SÃO ORIGINADAS DE PROVENTOS.....DETERMINO SEJAM EFETUADOS OS DESBLOQUEIOS.....

22/02/2016, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PARA DESBLOQUEIO DA EXECUTADA

19/02/2016, 14:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2016, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 16:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/01/2016, 14:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/12/2015, 14:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/11/2015, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite(em)se o(a)(s) executado(s).....

06/11/2015, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 14:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2015, 11:01