Execução Fiscal 0002323-85.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2007

Valor da Causa

R$ 187.654,12

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Porto Velho 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LAMINADOS MAMORE IMP. E EXP. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2022, 02:37

Juntada de Informação

14/06/2022, 02:12

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 19:23

Conclusos para despacho

24/05/2022, 18:34

Juntada de apelação

04/05/2022, 11:27

Decorrido prazo de LAMINADOS MAMORE IMP. E EXP. LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:58

Publicado Sentença Tipo B em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:58

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 14:52

Juntada de Certidão

22/03/2022, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 14:52

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2022, 02:37

Juntada de Informação

14/06/2022, 02:12

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 19:23

Conclusos para despacho

24/05/2022, 18:34

Documentos

Despacho

•08/06/2022, 19:23

Sentença Tipo B

•22/03/2022, 14:52

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de apelação

04/05/2022, 11:27

Decorrido prazo de LAMINADOS MAMORE IMP. E EXP. LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:58

Publicado Sentença Tipo B em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:58

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 14:52

Juntada de Certidão

22/03/2022, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 14:52

Declarada decadência ou prescrição

22/03/2022, 14:52

Conclusos para decisão

23/02/2022, 22:26

Juntada de manifestação

30/01/2022, 20:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 12:02

Juntada de Certidão

07/10/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 16:40

Decorrido prazo de LAMINADOS MAMORE IMP. E EXP. LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 09:01

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002323-85.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LAMINADOS MAMORE IMP. E EXP. LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAMINADOS MAMORE IMP. E EXP. LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:35

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 16:34

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

19/05/2021, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

19/05/2021, 14:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME § 2º DO ART 40 DA LEI N. 6830/80 (LEF), NÃO LOC BENS OU DO DEVEDOR.

07/10/2011, 14:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVO PROVISÓRIO

06/10/2011, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2011, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/10/2010, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2010, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2010, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

01/10/2010, 11:30

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

23/09/2010, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/09/2010, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2010, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2010, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/09/2010, 10:54

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

03/09/2010, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2010, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2010, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/08/2010, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2010, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2010, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/08/2010, 11:59

CARGA: RETIRADOS AGU - CIÊNCIA NO PRAZO DE 10 DIAS

22/07/2010, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/07/2010, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA 2ª VARA POR REDISTRIBUIÇÃO

19/07/2010, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2010, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 47.

27/05/2010, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/10/2008, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2008, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2008, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

14/08/2008, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2008, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.COM PETIÇÃO

14/08/2008, 09:28

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

08/08/2008, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2008, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 114 EM 25-06-2008

25/06/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

23/06/2008, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2008, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2008, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

29/04/2008, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2008, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇÃO.

29/04/2008, 14:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30D AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA-RO

14/04/2008, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2008, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2008, 07:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 410/2008.

03/04/2008, 12:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 410/2008.

13/03/2008, 11:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2008, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2008, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA...

07/11/2007, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2007, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

06/11/2007, 14:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

17/10/2007, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

10/10/2007, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2007, 14:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 0381/2007

01/10/2007, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2007, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/09/2007, 10:32

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP

06/09/2007, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/06/2007, 10:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 0387/2007 - COMARCA DE GUAJARÁ-MIRIM/RO

28/06/2007, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2007, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CP (0387/2007)

17/05/2007, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2007, 10:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/05/2007, 10:19

INICIAL AUTUADA

11/05/2007, 10:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/2007, 17:01

Ato ordinatório

•07/10/2021, 16:40