Execução Fiscal 0000644-33.2014.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 33.715,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

VICENTE DE PAULA LINO

Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOBER CESAR DALMOLIN - COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 16:45

Cancelada a conclusão

11/11/2024, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:31

Conclusos para decisão

26/09/2024, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:02

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 11:50

Cancelada a conclusão

16/09/2024, 11:50

Conclusos para decisão

16/09/2024, 11:50

Juntada de manifestação

26/07/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 18:55

Conclusos para decisão

10/06/2024, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:25

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 16:45

Cancelada a conclusão

11/11/2024, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:31

Conclusos para decisão

26/09/2024, 15:20

Documentos

Despacho

•19/07/2024, 18:55

Despacho

•12/12/2023, 17:27

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:02

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 11:50

Cancelada a conclusão

16/09/2024, 11:50

Conclusos para decisão

16/09/2024, 11:50

Juntada de manifestação

26/07/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 18:55

Conclusos para decisão

10/06/2024, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:25

Juntada de petição intercorrente

17/04/2024, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 12:18

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA LINO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:44

Publicado Intimação em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2024, 07:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2024, 07:30

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:27

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:29

Juntada de manifestação

04/05/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 16:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2023, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/08/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 16:21

Decorrido prazo de JOBER CESAR DALMOLIN - COMERCIO - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:35

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 13:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000644-33.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOBER CESAR DALMOLIN - COMERCIO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOBER CESAR DALMOLIN - COMERCIO - ME VICENTE DE PAULA LINO - (OAB: MG58187) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:39

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 14:09

Juntada de volume

24/05/2021, 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2021, 16:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2018, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

13/09/2017, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2017, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2017, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

11/05/2017, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO SEM APENSOS.

11/04/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

28/03/2016, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2016, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2015, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 23/06/2015.

31/08/2015, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/06/2015, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2015, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/02/2015, 16:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2015, 16:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2015, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2014, 18:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2014, 13:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/10/2014, 18:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/10/2014, 18:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/10/2014, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2014, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2014, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 18:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2014, 17:57

INICIAL AUTUADA

23/05/2014, 17:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2014, 16:07

Despacho

•26/08/2021, 16:21