Cumprimento de sentença 1005897-36.2019.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Partes do Processo

VALDOMIRO DE JESUS VARJAO

CPF

Autor

FREDERICO P SABINO DA SILVA

Terceiro

AMAURI SOUZA LIMA

Terceiro

TERCEIRO INTERESSADO

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

VALDOMIRO DE JESUS VARJAO

CPF

Autor

FREDERICO P SABINO DA SILVA

Terceiro

AMAURI SOUZA LIMA

Terceiro

TERCEIRO INTERESSADO

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

TERCEIRO INTERESSADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:06

Juntada de petição intercorrente

07/12/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 06:41

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 06:40

Juntada de embargos de declaração

28/09/2022, 19:24

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

20/07/2022, 08:53

Juntada de cálculos judiciais

20/07/2022, 08:52

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

18/07/2022, 22:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2022, 22:36

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 11:27

Todas as movimentações(107)

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:06

Juntada de petição intercorrente

07/12/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 06:41

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 06:40

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 08:15

Ato ordinatório

•29/01/2026, 16:47

Juntada de embargos de declaração

28/09/2022, 19:24

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

20/07/2022, 08:53

Juntada de cálculos judiciais

20/07/2022, 08:52

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

18/07/2022, 22:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2022, 22:36

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 11:27

Conclusos para decisão

13/05/2022, 05:44

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 20:30

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

24/02/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 10:29

Conclusos para decisão

28/10/2021, 11:43

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 18:54

Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/07/2021, 08:33

Juntada de cumprimento de sentença

22/07/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 08:29

Juntada de Certidão

20/07/2021, 08:28

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 08:28

Conclusos para despacho

19/07/2021, 14:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/07/2021, 14:32

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:35

Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/05/2021 11:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

03/06/2021, 09:23

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 16:34

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:55

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VALDOMIRO DE JESUS VARJAO REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EDITAL PRAZO: 20 (VINTE) DIAS O Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de indenização n.º 1005897-36.2019.4.01.3306, ajuizada por VALDOMIRO DE JESUS VARJAO em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, foi julgado parcialmente procedente o pedido do autor, e condenou o DNIT a pagar o valor de R$ 4.384,39, devendo incidir sobre o mesmo juros e correção monetária, em razão de desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao (a) requerente (a), cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, e passou a constar como faixa de domínio da União, CNPJ 00.489.828/0023-60 (Secretaria do Patrimônio da União na Bahia). PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias. ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão. SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240. Telefone: (75) 3281-. E-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1005897-36.2019.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 16:33

Juntada de certidão

24/05/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 09:11

Expedição de Edital.

24/05/2021, 09:10

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 08:19

Juntada de Ata de audiência

19/05/2021, 12:03

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 10:43

Conclusos para despacho

03/05/2021, 10:38

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 07:18

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 10:14

Juntada de resposta

01/03/2021, 09:02

Audiência Instrução e julgamento designada para 19/05/2021 11:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

26/02/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 18:41

Outras Decisões

26/02/2021, 12:40

Conclusos para decisão

19/02/2021, 18:51

Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/02/2021 11:15 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

17/02/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 09:41

Juntada de Ata de audiência

09/02/2021, 12:31

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 12:31

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 08:48

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 11:25

Conclusos para despacho

18/01/2021, 11:00

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 09/02/2021 11:15 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

17/11/2020, 08:12

Juntada de ata de audiência

16/09/2020, 15:55

Juntada de substabelecimento

16/09/2020, 14:41

Juntada de petição intercorrente

11/09/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 13:30

Conclusos para despacho

09/09/2020, 09:19

Juntada de manifestação

22/07/2020, 19:51

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 18/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 00:52

Audiência Instrução e julgamento designada para 16/09/2020 15:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

23/05/2020, 17:40

Juntada de Petição intercorrente

21/05/2020, 17:11

Juntada de manifestação

18/05/2020, 16:41

Juntada de manifestação

18/05/2020, 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 11:53

Conclusos para despacho

14/05/2020, 18:08

Juntada de Parecer

08/05/2020, 12:25

Juntada de petição intercorrente

07/05/2020, 10:53

Juntada de Petição intercorrente

07/05/2020, 09:32

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 13:12

Juntada de réplica

23/04/2020, 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2020, 18:09

Juntada de Contestação

04/04/2020, 23:34

Expedição de Comunicação via sistema.

24/02/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 15:38

Conclusos para despacho

22/11/2019, 15:06

Juntada de Informação de Prevenção.

10/10/2019, 11:40

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

10/10/2019, 11:40

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2019, 10:29

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 10:29

Despacho

•08/08/2025, 10:15

Decisão

•03/06/2024, 10:00

Despacho

•18/01/2024, 08:37

Ato ordinatório

•10/10/2023, 16:24

Ato ordinatório

•10/10/2023, 16:24

Decisão

•17/04/2023, 14:07

Ato ordinatório

•28/11/2022, 06:40

Decisão

•18/07/2022, 11:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/02/2022, 18:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/02/2022, 18:53

Despacho

•10/01/2022, 10:29

Cumprimento de Sentença

•22/07/2021, 09:46

Despacho

•20/07/2021, 08:28

Todos os documentos(25)

Despacho

•01/04/2026, 08:15

Ato ordinatório

•29/01/2026, 16:47

Despacho

•08/08/2025, 10:15

Decisão

•03/06/2024, 10:00

Despacho

•18/01/2024, 08:37

Ato ordinatório

•10/10/2023, 16:24

Ato ordinatório

•10/10/2023, 16:24

Decisão

•17/04/2023, 14:07

Ato ordinatório

•28/11/2022, 06:40

Decisão

•18/07/2022, 11:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/02/2022, 18:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/02/2022, 18:53

Despacho

•10/01/2022, 10:29

Cumprimento de Sentença

•22/07/2021, 09:46

Despacho

•20/07/2021, 08:28

Ata de Audiência

•19/05/2021, 12:03

Despacho

•03/05/2021, 10:43

Decisão

•26/02/2021, 12:40

Ata de Audiência

•09/02/2021, 12:31

Despacho

•18/01/2021, 11:25

Ata de Audiência

•16/09/2020, 15:55

Despacho

•10/09/2020, 13:30

Despacho

•15/05/2020, 11:53

Ato ordinatório

•05/05/2020, 13:12

Despacho

•29/11/2019, 15:38