Execução Fiscal 0001865-17.2015.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 66.333,42

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M. J. DE ALMEIDA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:01

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 15:09

Juntada de certidão

25/01/2024, 15:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/01/2024, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:27

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 15:34

Processo Desarquivado

25/10/2023, 15:33

Juntada de manifestação

05/10/2023, 18:05

Arquivado Provisoramente

27/08/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 18:21

Decorrido prazo de M. J. DE ALMEIDA EIRELI em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:35

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:01

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 15:09

Juntada de certidão

25/01/2024, 15:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/01/2024, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/11/2023, 17:27

Despacho

•27/08/2021, 18:21

15/12/2023, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:27

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 15:34

Processo Desarquivado

25/10/2023, 15:33

Juntada de manifestação

05/10/2023, 18:05

Arquivado Provisoramente

27/08/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 18:21

Decorrido prazo de M. J. DE ALMEIDA EIRELI em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:35

Juntada de manifestação

27/05/2021, 17:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001865-17.2015.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. J. DE ALMEIDA EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. J. DE ALMEIDA EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:40

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 15:55

Juntada de volume

24/05/2021, 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2021, 16:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOCUMENTO EXQTE

06/11/2018, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2018, 15:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/08/2018, 16:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/08/2018, 16:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2018, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO ARQUIVAMENTO EXQTE

27/03/2018, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2017, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO

01/02/2017, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2016, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2016, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

14/10/2016, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2016, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2016, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/09/2016, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE ENVIO DA C.P. VIA MALOTE DIGITAL

09/08/2016, 12:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1513

06/07/2016, 16:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/06/2016, 13:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/05/2016, 16:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/2016, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2016, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 13:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2015, 15:21

INICIAL AUTUADA

01/12/2015, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2015, 11:36