Execução Fiscal 0001126-78.2014.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.916,84

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REPLANTIO TROPICAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

LORIVAL COUTINHO LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 07:42

Juntada de Certidão

26/05/2022, 07:42

Juntada de Certidão

24/02/2022, 15:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 13:22

Decorrido prazo de REPLANTIO TROPICAL LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:47

Decorrido prazo de LORIVAL COUTINHO LOPES em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:47

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 01:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2021, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2021, 19:05

Decorrido prazo de REPLANTIO TROPICAL LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:35

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 07:42

Juntada de Certidão

26/05/2022, 07:42

Juntada de Certidão

24/02/2022, 15:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 13:22

Decorrido prazo de REPLANTIO TROPICAL LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/10/2021, 19:05

26/11/2021, 09:47

Decorrido prazo de LORIVAL COUTINHO LOPES em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:47

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 01:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2021, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2021, 19:05

Decorrido prazo de REPLANTIO TROPICAL LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de LORIVAL COUTINHO LOPES em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:35

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 15:47

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001126-78.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REPLANTIO TROPICAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LORIVAL COUTINHO LOPES REPLANTIO TROPICAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001126-78.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REPLANTIO TROPICAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LORIVAL COUTINHO LOPES REPLANTIO TROPICAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:40

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 15:53

Juntada de volume

24/05/2021, 15:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2021, 16:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2018, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO ARQUIVAMENTO EXQTE

06/11/2018, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

21/09/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2017, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

21/06/2017, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO SEM APENSO

07/06/2017, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2017, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2017, 16:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/05/2017, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE JUNTADA DE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

02/05/2017, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA AO SITE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA

26/01/2017, 18:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2473

01/12/2016, 16:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/10/2016, 16:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/09/2016, 16:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/08/2016, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2016, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2016, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2016, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2015, 12:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2015, 19:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 409/2015

13/11/2015, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 12:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/03/2015, 13:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/02/2015, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2014, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2014, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2014, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2014, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2014, 18:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2014, 17:50

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

15/09/2014, 15:41