Execução Fiscal 0001528-62.2014.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 201.100,59

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F. DA SILVEIRA MADEIRAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:54

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 12:01

Juntada de Certidão

26/03/2024, 12:00

Decorrido prazo de F. DA SILVEIRA MADEIRAS - ME em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:26

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 14:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:28

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:34

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:24

Processo Desarquivado

25/10/2023, 11:22

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:54

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 12:01

Juntada de Certidão

26/03/2024, 12:00

Decorrido prazo de F. DA SILVEIRA MADEIRAS - ME em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:26

Publicado Intimação em 26/01/2024.

Documentos

Sentença Tipo A

•12/11/2023, 17:34

Despacho

•30/08/2021, 15:34

26/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 14:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:28

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:34

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:24

Processo Desarquivado

25/10/2023, 11:22

Juntada de manifestação

05/10/2023, 18:03

Arquivado Provisoramente

30/08/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 15:34

Decorrido prazo de F. DA SILVEIRA MADEIRAS - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:50

Juntada de manifestação

27/05/2021, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001528-62.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F. DA SILVEIRA MADEIRAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. DA SILVEIRA MADEIRAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:40

Juntada de certidão de processo migrado

24/05/2021, 16:30

Juntada de volume

24/05/2021, 16:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 13:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2019, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Arquivar.

07/11/2018, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho proferido em 31/10/2018

07/11/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO ARQUIVAMENTO EXQTE

04/09/2018, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2018, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL

06/07/2017, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2017, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2017, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO EXQTE

17/03/2017, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO SEM APENSOS.

23/02/2017, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2016, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2016, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2016, 14:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/06/2016, 16:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 079/2015

10/06/2016, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2016, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2016, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2016, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2015, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2015, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2015, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2015, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2015, 13:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/05/2015, 18:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/04/2015, 16:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/04/2015, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2015, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2015, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 12:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2014, 11:03

INICIAL AUTUADA

02/12/2014, 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2014, 11:37